A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) promoveu, nesta semana, a 2ª Reunião Gerencial das Unidades Regionais de Regularização Ambiental (URAs) em 2026. O encontro foi realizado no 9º andar do Edifício Gerais, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, e reuniu gestores e equipes técnicas das unidades regionais para alinhamento de procedimentos e discussão de pautas estratégicas para o ano.
A abertura foi conduzida pela chefe de gabinete da Feam, Adriana Spagnol, que destacou a importância da integração entre as regionais e da padronização de entendimentos como forma de fortalecer a eficiência da regularização ambiental em Minas Gerais.
Entre os principais temas debatidos na programação da manhã esteve a contabilização do tempo de análise dos processos de licenciamento ambiental, apresentada por Cristiano Soares de Meirelles, da Diretoria de Gestão Regional (DGR). A pauta teve como objetivo promover maior uniformidade nos critérios adotados pelas URAs, garantindo transparência, previsibilidade e segurança jurídica nos procedimentos.
Na sequência, Jeiza Fernanda Augusta de Almeida, da Assessoria de Controle Processual (ACP), apresentou orientações sobre o tratamento de demandas oriundas da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE) e do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), reforçando a importância da celeridade, da consistência técnica e da qualidade das respostas institucionais.
No segundo dia de atividades, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Lyssandro Norton, participou da programação, apresentando-se aos servidores e destacando sua trajetória na área ambiental, com atuação junto à Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG). O secretário também ressaltou a importância do fortalecimento das diretrizes estratégicas da política ambiental no Estado.
O presidente da Feam, Edson de Resende Castro, apresentou informações complementares sobre a Nota Jurídica nº 156/2022, que estabelece diretrizes para a atuação administrativa no licenciamento ambiental, com ênfase na conduta processual do empreendedor e do Estado.
A reunião contemplou, ainda, pautas apresentadas pelas regionais, entre elas: o compartilhamento e a transferência de responsabilidade de licenças ambientais e a revisão do Comunicado DEREG nº 13/2021; a solicitação de licenciamento via Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA) para empreendimentos com CNPJ de município distinto; orientações sobre Declarações de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) em processos de EIA/Rima, diante da revogação do Decreto nº 48.893/2024; e a exigência de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) nos estudos ambientais. Os esclarecimentos foram conduzidos pelas equipes da Diretoria de Gestão Regional (DGR) e da Diretoria de Regularização Ambiental (DRA).
Também foram apresentados os encaminhamentos pendentes da 4ª Reunião Gerencial de 2025 e da 1ª Reunião Gerencial de 2026, com condução de Kamila Esteves Leal (DGR), além de espaço para assuntos gerais e definição dos próximos passos.
Para o presidente da Feam, Edson de Resende Castro, os encontros foram produtivos. “Recebemos os chefes e coordenadores das URAs para uma rodada de conversas, com o objetivo de levar informações, esclarecer dúvidas e ouvir as regionais sobre suas demandas e pendências, buscando aprimorar os processos e os fluxos da regularização ambiental e alcançar maior eficiência na prestação de serviços à sociedade”, destacou.
Ascom / Sisema
