Artigo

O primeiro passo para a regularização ambiental é o preenchimento do Formulário Integrado de Caracterização do Empreendimento (FCEI).

O FCEI deve ser entregue devidamente preenchido no Balcão de Atendimento do Sisema (rua Espírito Santo, 495, Centro, 2º andar, Belo Horizonte) ou na sede das Superintendências Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Suprams).

Há também a possbilidade do preenchimento do FCEI on-line por meio do acesso ao Sistema Integrado de Informação Ambiental (Siam). Mais informações sobre o Siam estão no site da Semad.

FCEIs para download (versão 007):

- Atividades Industriais
- Co-Processamento de Resíduos
- Co-Processamento de Resíduos Similares
- Distritos Industriais
- Dutos
- Geral
- Infra-Estrutura de Energia
- Mineração
- Parcelamento de Solo
- Postos de Combustíveis
• Procedimentos para Reforma ou Desativação
• Procedimentos para Licença de Operação Corretiva (LOC)
• Roteiro para Novos Empreendimentos e Ampliações
- Revalidação Licença de Operação (LO)
- Rodovias
- Tratamento de Água
- Drenagem
- Esgoto
- Lixo
- Transporte Rodoviário de Carga Perigosa

Informações:
Atendimento ao empreendedor: (31) 3219.5000