Geração per capita, peso específico e composição gravimétrica dos RSU nos municípios de Minas Gerais

Artigo

Os municípios  mineiros devem enviar à Feam, até o dia até 02 de abril de 2015, o cadastro do responsável técnico pela gestão dos RSU no município. Também devem enviar à Fundação o estudo da geração per capita, peso específico e composição gravimétrica dos RSU no município. O prazo para envio desse último é 01 de setembro de 2015.

Os documentos devem ser encaminhados somente em meio digital para o email gerub@meioambiente.mg.gov.br . As informações devem seguir a metodologia descrita no documento “Metodologia de caracterização de RSU em MG”. A apresentação dos resultados obtidos deve observar os modelos apresentados em “Anexo – dados RT e parâmetros RSU” e “Relatório fotográfico caracterização dos RSU”.

O não atendimento à solicitação sujeita o município à aplicação das penalidades cabíveis e a omissão do responsável técnico sujeita o mesmo ao encaminhamento da situação ao conselho de classe profissional.

O envio dos dados atende a Política Nacional de Saneamento Básico  (Lei Federal nº 11.447/2007) que estabelece o diagnóstico da situação atual dos serviços de saneamento básico como uma das etapas obrigatórias do plano de saneamento básico dos municípios.

Atende ainda à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) que estabelece como parte do conteúdo mínimo do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos o diagnóstico da geração de resíduos no município.

Os dados comporão um estudo que tem por objetivo caracterizar os resíduos sólidos urbanos dos municípios de Minas Gerais, de modo a se ter um diagnóstico quantitativo e qualitativo, bem como o fluxo dos resíduos desses municípios, para auxiliar no planejamento regional e estadual das destinações e disposições finais desses resíduos, priorizando-se soluções consorciadas e comercializações em rede.


Anexos:
 
- Dados de Responsável Técnico (RT) e parâmetros RSU (NOVO)
- Metodologia caracterização de RSU em Minas Gerais (NOVO)
- Relatório fotográfico de caracterização dos RSU

 

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