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COMUNICADO

O Estado de Minas Gerais deu início às obras de remediação do solo contaminado por mercúrio na comunidade de Serra da Grama, no município de Descoberto, na Zona da Mata Mineira. As obras serão realizadas por meio da empresa de engenharia ENGESOLVE, contratada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidades e Parcerias de Minas Gerais (Seinfra) para execução dos serviços.

O local onde serão realizadas as intervenções passou por atividades de garimpo de ouro em meados do século XIX. Estudos contratados pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) indicam sobre uma possível deposição de resíduo de mercúrio utilizado no processo de garimpo, que levaram à contaminação da área. A situação é acompanhada pelo órgão ambiental desde 2002.

O serviço contratado pela Seinfra será acompanhado pela Gerência de Áreas Contaminadas da Feam e envolve a remoção do solo contaminado localizado em uma propriedade particular na comunidade rural Serra da Grama, que será destinado ao aterro de resíduos perigosos na cidade de Juiz de Fora. A área está inserida parcialmente em Área de Preservação Permanente (APP), situada em uma encosta às margens do córrego Rico, afluente do ribeirão da Grama, que será posteriormente revegetada com espécies nativas da região.

As intervenções realizadas até o momento foram a coleta de material para análise e cortes de árvores e instalação do canteiro de obras. Está previsto para o dia 15/07/2024 o início da remoção do material contaminado.

PERGUNTAS E RESPOSTAS

Como ocorreu a contaminação na propriedade da Serra da Grama?

Trata-se de contaminação proveniente de antiga atividade de garimpo de ouro em depósitos de aluviões, ou seja, próximo aos cursos d’água, na qual utilizava-se o mercúrio metálico para a separação do ouro, processo denominado amalgamação. Estima-se que os resíduos desse processo foram dispostos em reservatórios de onde o mercúrio pode ter escoado para o solo por meio das canoas, local onde era feita a lavagem do mineral.

Em dezembro de 2002, durante a abertura de uma estrada para acesso a uma propriedade particular, foi observado pelos moradores locais o afloramento do mercúrio, na forma líquida, no solo exposto, sendo então acionados os órgãos competentes para desenvolvimento das ações necessárias.

Por que o Estado de Minas Gerais está executando as obras de remediação da área da Serra da Grama?

Por se tratar de uma área órfã contaminada, ou seja, cujos responsáveis pela contaminação não são identificáveis ou individualizáveis, o Estado de Minas Gerais, por meio da Fundação Estadual do Meio Ambiente, coordena, desde 2002, as ações para o gerenciamento ambiental da área. A Seinfra, dada a experiência técnica e competência legal na realização de obras no Estado, foi acionada de forma a prestar o apoio técnico na contratação e acompanhamento das ações de intervenção na área da Serra do Grama. O Ministério Público do Estado de Minas Gerais acompanha o caso pela 2ª Promotoria de Justiça de São João Nepomuceno, com a abertura de uma Ação Civil Pública, sendo judicializado o tema. Nesse contexto, o Tribunal de Justiça determinou que o Estado de Minas Gerais realizasse a remediação no local.

Como ocorrerá a obra na área contaminada da Serra da Grama?

O serviço contratado consiste na remoção do solo contaminado através de corte e aterro mecanizado.

O material coletado será transportado por meio de caminhões adaptados ao transporte de resíduos perigosos, que destinarão o solo até o aterro de resíduos perigosos localizado no município de Juiz de Fora, passando pelas Rodovias MG-858 / MG-126 / MG-353 / MG-3085 / BR-040.

Após, deverá ser feita a reconstituição da vegetação natural na APP, adotando o método de sucessão ecológica a ser implementado por reflorestamento, e fora da APP, através do plantio de gramíneas de rápido crescimento por meio da semeadura de capim braquiária, conforme Projeto Técnico de Recomposição da Flora (PTFR).

Quanto tempo irá durar a obra na Serra da Grama?

A obra será realizada em duas etapas. Na primeira, será procedida a remoção do solo contaminado e envio ao aterro de resíduos perigosos, com início em 15/07/2024 e término previsto para 16/09/2024.

Já na segunda etapa, serão realizadas as atividades de preenchimento da área com solo de empréstimo e reconstituição da vegetação natural, com prazo de término em 31/10/2024.

Esclarecemos que as previsões podem ser alteradas em função do andamento das obras, bem como dependem de condições meteorológicas favoráveis.

Como será o monitoramento e acompanhamento das obras?

Estão previstas campanhas de monitoramento de água e sedimento antes e após a escavação, para verificar possíveis alterações em virtude das obras. Para tanto, estão previstos pontos de amostragem no Córrego do Rico e Ribeirão da Grama. Também estão previstos monitoramentos do solo no fundo da cava do material removido para certificar que todo o solo contaminado foi removido.

Existe algum risco associado à obra durante a escavação do solo?

Os possíveis riscos durante a obra estão associados à possibilidade de contaminação por mercúrio na área de escavação, portanto, o serviço será realizado por profissionais capacitados e com o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Nesse período, a área terá seu acesso restrito.

Outros riscos estão relacionados a um possível carreamento do solo durante a escavação do material. Para evitar que eventual material seja carreado ao Córrego do Rico, estão previstas ações de monitoramento, manejo do solo e a instalação de estruturas de contenção para a redução dos riscos.

Além disso, para minimizar tais riscos, as obras serão realizadas durante o período seco, no qual há menor possibilidade de carreamento do material em decorrência das chuvas intensas.

Está previsto também um plano de contingência para desencadear ações de controle, caso necessário.

Depois dos trabalhos executados, haverá alguma restrição de uso da área?

As obras preveem a remoção integral do solo contaminado, com destino a um aterro de resíduos perigosos. Portanto, não haverá impedimento de uso da área, senão aqueles legalmente relacionados às Áreas de Preservação Permanente (APP).

Existem outras áreas contaminadas com mercúrio na Serra da Grama?

Não há registros junto ao órgão ambiental de outras áreas contaminadas por mercúrio no município de Descoberto.

Mais informações:

Feam - Gerência de Áreas Contaminadas: gerac.feam@meioambiente.mg.gov.br