Governo de Minas publica decretos que regulamentam reforma administrativa no Sisema  

Notícia

Criado: Qui, 26 out 2023 18:14 | Atualizado: Ter, 12 nov 2024 23:05

Foram publicados no Jornal Minas Gerais, desta quinta-feira (26), os decretos nº 48.706/2023 e nº 48.707/2023 que regulamentam a Lei Estadual 24.313/2023. As normas estabelecem, entre outras providências, a reorganização administrativa do Estado, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).  

 faixa branca reforma-adm-sisema-capa