Mineração - FEAM
Mineração
Artigo
Os responsáveis por empreendimentos minerários detentores de AAF e das áreas abandonadas pela atividade mineraria localizadas no Estado de Minas Gerais, devem apresentar à Feam formulário de Cadastro das Áreas Impactadas pela Atividade Mineraria, em cumprimento as Deliberações Normativas 144 e 145 de 18 de dezembro de 2009.
O formulário eletrônico para declaração está disponível no Banco de Declarações Ambientais , que deve ser preenchido no período de 1º de março a 30 de setembro de 2010, cabendo a atualização anual das informações no período de 1º de janeiro até 31 de março do ano corrente.
Para o preenchimento são solicitadas informações relativas à localização, estado atual da área, uso e ocupação do entorno, bem como a presença de passivos ambientais, com o objetivo de classificar o potencial de impacto ambiental causado pela atividade.
O cadastramento das áreas abandonadas poderá ser realizado em qualquer período do ano. As Prefeituras Municipais, a Polícia Militar Ambiental e o Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM poderão contribuir com dados e informações relativas às áreas abandonadas, que serão cadastradas pelos técnicos do SISEMA.
Legislação correlata:
Deliberação Normativa 144/2009
Deliberação Normativa 145/2009
Atenção:
Informamos que os problemas operacionais do módulo para cadastro de áreas impactadas pela atividade minerária no Banco de Declarações Ambientais foram solucionados e que o mesmo estará disponível para preenchimento até o dia 15-11-10, quando vence o prazo estabelecido na Deliberação Normativa COPAM n. 157, de 25-09-2010.
O cadastro aplica-se às áreas mineradas detentoras de Autorização Ambiental de Funcionamento - AAF referentes aos códigos A-01, A-02, A-03 e A-04 da DN COPAM n.74/2004. Unidades operacionais em áreas de mineração como postos de combustíveis, Unidades de Tratamento de Minério, pilhas, etc, portadoras de AAF não deverão ser cadastradas se a atividade minerária principal possuir Licença de Operação.
Dados 2011
INVENTÁRIO DE ÁREAS IMPACTADAS PELA MINERAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - 2011 (.pdf 1.25 Mb)
Dados 2012
INVENTÁRIO DE ÁREAS IMPACTADAS PELA MINERAÇÃO DO ANO DE 2012. (.pdf 1.28 Mb)