Artigo

Baseado nas disposições do artigo 12 do Protocolo de Quioto, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL– objetiva auxiliar os países desenvolvidos, partes do Anexo I, a atingirem suas metas de redução das emissões de gases de efeito estufa por meio de parcerias com países em desenvolvimento, partes não-Anexo I. O MDL é o único mecanismo do Protocolo que admite a participação voluntária de países em desenvolvimento, que ao certificarem projetos de redução de emissões, vendem estas reduções certificadas para serem utilizadas pelos países desenvolvidos como modo suplementar para o cumprimento de suas metas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do país anfitrião. As reduções de emissões devem ser adicionais às que ocorreriam caso o projeto não fosse implementado, com a garantia da obtenção de resultado mensurável, real e de longo prazo.

No cenário brasileiro de projetos aprovados pela Organização das Nações Unidas (ONU), o estado de Minas Gerais se destaca ao ocupar o 2º lugar, totalizando 38 projetos ou 15% dos projetos brasileiros. O Estado de São Paulo ocupa o 1º lugar, com 27%, e  o estado do Rio Grande do Sul está em 3º lugar com 9% dos projetos.

De maneira a facilitar o acesso às informações relacionadas ao MDL em Minas Gerais e no Brasil, e também incentivar possíveis novos projetos a serem propostos/elaborados, a FEAM disponibiliza os seguintes Documentos, Comunicado Técnico N° 1- Utilização do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo: procedimentos para implementação e análise da evolução dos projetos- e o Quadro Resumo dos Projetos MDL no Brasil e em Minas Gerais, elaborados para auxiliar potenciais interessados na implementação de projetos a se informarem a respeito das etapas necessárias, assim como os aspectos metodológicos e as estatísticas do MDL no Estado e no País.

Anexos:

Quadro Resumo dos Projetos MDL no Brasil e em Minas Gerais - Atualizado até 15/12/2010 (.pdf 650Kb)

Comunicado Técnico N° 1 - Utilização do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo: procedimentos para implementação e análise da evolução dos projetos (.pdf 1MB)