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O Governo do Estado, por meio da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), entidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), disponibiliza aos empreendedores do Estado de Minas Gerais o Programa “Registro Público Voluntário de Emissões de Gases de Efeito Estufa”.

O Programa configura-se como uma importante iniciativa governamental no trato da questão climática, buscando reconhecer, encorajar e promover ações para a gestão voluntária de emissões de gases de efeito estufa (GEE), proporcionando aos participantes acesso a instrumentos e padrões de qualidade internacional para registro de emissões.

O Registro Público Voluntário será realizado no Banco de Declarações Ambientais (BDA), por meio do módulo de Registro Público de Emissões de Gases de Efeito Estufa, sistema on line elaborado pela Feam, em parceria com a Universidade Federal de Lavras, e baseada na metodologia Greenhouse Gas Protocol (GHG Protocol), internacionalmente aceita para contabilização e registro de emissões de GEE, desenvolvida pelo World Resources Institute (WRI) e pelo World Business Council for Sustainable Development – (WBCSD).
A ferramenta permite o envio e impressão do Relatório Público e geração de protocolo relativo ao ano declarado, abordando as emissões de GEE ocorridas no ano de 2009, com possibilidade de registro de anos anteriores de acordo com a disponibilidade de dados dos empreendimentos.

Os empreendedores também poderão acessar livremente o módulo, fornecendo os dados de entrada para uso das rotinas de cálculo das emissões de GEE e indicadores de intensidade, sem geração e envio de dados oficiais para registro no BDA. Esta característica possibilita o uso do sistema como instrumento gratuito para contabilização e disponibilização de informações que possam subsidiar a gestão de riscos e oportunidades relacionadas a gases de efeito estufa.

 

 

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