A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) participaram, nos dias 12 e 13 de maio, em Brasília, do Workshop da ABEMA, encontro voltado à discussão da regulamentação da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aprovada em 2025.
Realizado no Cullinan Hotel, o evento reuniu representantes de órgãos ambientais estaduais, instituições federais, especialistas e gestores públicos de diferentes regiões do país. O objetivo foi promover alinhamento técnico entre os estados diante das mudanças trazidas pela nova legislação ambiental brasileira, além de discutir os desafios da implementação da norma e seus impactos sobre estados e municípios.
A programação foi dividida em dois dias de debates, painéis e mesas temáticas. No primeiro dia, os participantes acompanharam discussões sobre conflitos federativos, atuação de órgãos intervenientes, competências institucionais e os impactos da nova legislação no licenciamento ambiental.
Representando Minas Gerais, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Lyssandro Norton, participou do painel sobre modalidades inovadoras de licenciamento, prazos processuais, licenciamento municipal e delegação de competências ambientais.
Durante sua participação, o secretário destacou a importância da construção conjunta das políticas públicas ambientais entre União, estados e municípios. “O meio ambiente não tem fronteira territorial. Ele está no município, no estado e também na União. É muito importante que possamos ouvir as contribuições de cada estado, que conhece de perto as realidades socioambientais e socioeconômicas dos municípios. Estamos buscando um entendimento homogêneo entre todos os estados, para garantir segurança jurídica e promover o desenvolvimento sustentável no Brasil”, afirmou.
Além da participação da Semad, a Feam acompanhou as discussões técnicas promovidas ao longo do workshop, contribuindo para o intercâmbio de experiências e para o fortalecimento da atuação integrada do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) nas pautas relacionadas ao licenciamento ambiental.
No segundo dia do encontro, os participantes se dividiram em mesas temáticas voltadas à consolidação de propostas técnicas e jurídicas relacionadas à nova legislação. As atividades incluíram plenárias intermediárias, debates sobre temas considerados sensíveis ou controversos e a construção coletiva da minuta da Carta da ABEMA.
O documento, elaborado ao final do workshop, reúne contribuições dos Estados para apoiar a regulamentação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental e orientar a atuação dos órgãos ambientais diante das novas diretrizes previstas na legislação federal.
Caroline Mércia
Ascom/Sisema
