Notícia

O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) de Minas Gerais aprovou um importante mecanismo que irá beneficiar as populações do Estado que vivem próximas a grandes empreendimentos modificadores do meio ambiente. Foi publicada no Diário Oficial do Estado dessa quinta-feira (19) a Deliberação Normativa Copam nº 110, que aprova o Termo de Referência (TR) para Educação Ambiental no Processo de Licenciamento Ambiental. Com a publicação da DN 110, os empreendimentos enquadrados nas classes 5 e 6, de acordo com a classificação da DN 74/2004, deverão implantar, em sua área de influência, Programa de Educação Ambiental (PEA).