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O Sistema de Informações de Gerenciamento de Barragens – Sigibar, é uma plataforma online, hospedada dentro do Portal Ecosistemas, que visa subsidiar a gestão ambiental de barragens do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, nos termos da Lei nº 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens – PESB.

A Lei nº 23.291/2019, por meio do art. 5º, determina que o órgão ou a entidade competente do Sisema manterá cadastro das barragens instaladas no Estado e as classificará conforme seu potencial de dano ambiental, observados os critérios gerais estabelecidos no âmbito da Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB. Adicionalmente, por meio do art. 17, determina que as barragens de que trata a lei serão objeto de auditoria técnica de segurança, sob responsabilidade do empreendedor, em periodicidade definida em razão do potencial de dano ambiental.

A referida lei define ainda que o Relatório de Auditoria técnica de Segurança Barragem - RTSB, acompanhado das anotações de responsabilidade técnica - ARTs dos profissionais responsáveis, deverá ser apresentado ao órgão ou à entidade competente do Sisema até o dia 1º de setembro do ano de sua elaboração, junto com a Declaração de Condição de Estabilidade – DCE. Neste sentido, foi construído o Sigibar, que é estruturado em módulos que atendem aos diferentes perfis de usuários e às etapas do gerenciamento das barragens. Dentre os principais, destacam-se o Módulo Barragem e o Módulo de Auditoria.

O Módulo Barragem é destinado ao empreendedor ou responsável técnico, permitindo o registro, a atualização e a gestão das informações das estruturas. Nesse módulo, são inseridos dados referentes à caracterização da barragem, suas características técnicas, classificação quanto ao risco e potencial de dano ambiental, documentação obrigatória, além de informações sobre inspeções, anomalias, situações de emergência, histórico de fiscalizações e plano de ação de emergência.

Já o Módulo de Auditoria é voltado aos auditores independentes devidamente credenciados, possibilitando a validação das informações cadastradas pelos empreendedores e o envio dos RTSBs, incluindo a declaração de condição de estabilidade e as recomendações para garantia da segurança das estruturas.

Além dos módulos operacionais, o Sigibar dispõe de um módulo de acesso público, cuja finalidade é ampliar a transparência e disponibilizar à sociedade informações relevantes sobre as barragens cadastradas no sistema.

Por meio desse módulo, qualquer cidadão pode consultar dados declarados pelos empreendedores e validados no âmbito do Sigibar, relacionados às características das barragens, sua classificação quanto ao risco e potencial de dano, bem como informações sobre a condição de estabilidade e recomendações oriundas de auditorias de segurança. Essas informações são disponibilizadas a partir dos dados inseridos e atualizados no sistema, sendo de responsabilidade do empreendedor a sua veracidade e manutenção.

O acesso público ao Sigibar está disponível de forma aberta, sem necessidade de cadastro prévio, permitindo o acompanhamento das condições das estruturas e das ações de gestão associadas à segurança de barragens no Estado de Minas Gerais.

Destaca-se que as informações apresentadas refletem diretamente os dados prestados no sistema, sendo essencial que o cadastro das barragens esteja completo e atualizado, considerando que tais dados são disponibilizados ao público por meio dessa ferramenta.

Para acesso ao Módulo de Acesso Público, clique aqui.

Para facilitar a experiência do usuário, foi elaborado um Manual de Usuário que será disponibilizado no link abaixo e será atualizado constantemente, à medida que forem lançados novos módulos e identificadas dúvidas recorrentes. 

Sistema de Informações de Gerenciamento de Barragens – Sigibar – Manual de Usuário (atualizado em 13/05/2026)  

Dúvidas e sugestões acerca do Funcionamento do Sistema de Informações de Gerenciamento de Barragens – Sigibar poderão ser encaminhadas para o e-mail: sigibar.feam@meioambiente.mg.gov.br.