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Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) que são de interesse coletivo ou geral, com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determinação da Lei Federal nº 12527/2011, Decreto Estadual nº 45.969/2012, Resolução SEPLAG nº 29/2016 e demais legislações que tratam do assunto.
 

No menu Transparência estão disponíveis as informações mínimas sobre serviços de informação ao cidadão, informações classificadas e desclassificadas, ações e programas, receitas e despesas, compras e contratos, convênios, repasses e transferências, doações, comodatos e cooperações, pessoal e dados abertos, além de outros tópicos obrigatórios mas específicos para determinados órgãos e entidades e tópicos opcionais, como a participação social.
 

Para mais informações sobre a Lei de Acesso à Informação e sua regulamentação no âmbito do estado de Minas Gerais, acesse o Portal da Transparência.