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Todos os processos de licenciamento ambiental são públicos, portanto, todo e qualquer interessado pode acessar o seu conteúdo. Nesta página, você encontra os procedimentos para ter vistas de um processo de licenciamento ambiental.

Vale a pena esclarecer que o processo de licenciamento ambiental estará no Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA) ou no Sistema Integrado de Informação Ambiental (Siam), a depender da data de início do processo, sendo, como regra geral:

- No SLA, se formalizado de novembro de 2019 em diante;

- No SIAM, se formalizado antes de novembro de 2019. Neste caso, os dados do processo podem estar conjugados com o Sistema Eletrônico de Informações (SEI!), formando o processo híbrido (Siam/SEI!).

Para ter vistas de um processo de licenciamento ambiental, inicialmente acesse o Acesso do Cidadão do EcoSistemas e pesquise, por meio dos dados do processo de interesse (nome do empreendimento, CNPJ, número do processo, etc), se o processo em questão está neste sistema. Caso positivo, o conteúdo poderá ser acessado livremente por meio da ação “visualizar”.

Caso você não encontre o processo no SLA, é preciso realizar um pedido de vistas de processo de licenciamento ambiental. Essa solicitação é feita por meio do Sistema SEI!. Para isso, inicialmente obtenha seu acesso de usuário externo, caso ainda não possua, realize o cadastro seguindo as instruções no link: https://feam.br/sistema-eletr%C3%B4nico-de-informa%C3%A7%C3%B5es-sei.

Então, preencha o Requerimento de pedido vistas de processo, disponível aqui. Para saber qual Unidade Regional de Regularização Ambiental (URA) responsável pelo licenciamento, verifique aqui.

Lembramos que é necessário saber o número de processo que você deseja ter vistas. Caso necessário, consulte aqui esse número no SIAM.

Com o acesso de usuário externo em mãos, acesse o SEI! por aqui e:

1) Vá em “Peticionamento → Processo novo → Órgão selecione “Feam” → “Escolha o tipo de processo que deseja iniciar” (nesta aba, verifique qual URA é responsável pela análise do seu processo e selecione a desejada, como por exemplo “FEAM – Protocolo URA XX”);

2) Inclua no processo iniciado o Requerimento de pedido vistas de processo preenchido e assinado;

3) Agora, basta acompanhar o seu e-mail cadastrado no SEI!. Será enviada uma notificação assim que houver uma resposta no processo SEI!, com a data para consulta presencial na sede da URA responsável, ou com um link para acesso remoto ao processo.