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  • 11/09/2017

    COPAM Instituído pelo Decreto nº 18.466, de 29 de abril de 1977, o Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, rege-se, dentre outras normas, pela Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016 e ...

  • 11/09/2017

    Legislação CERH Legislação DN nº 44/2014 Estabelece o Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG. Legislação DN nº 21/2008 Estabelece as competências das Câmaras Técnicas...

  • 22/09/2017

    Reuniões COPAM

  • 03/10/2017

    Reuniões a partir de 2017 CERH-MG