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14/08/2024
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI), instituído pelo Decreto nº 47.228, de 04 de agosto de 2017, é o sistema oficial, no âmbito do Poder Executivo Estadual, para formação, instrução e decisão...
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14/08/2024
Conforme estabelecidas pelas diretrizes de gestão de áreas contaminadas no estado de Minas Gerais, o empreendedor deve: 1. Avaliar o empreendimento com base nas diretrizes da Deliberação Normativa...
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30/08/2024
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24/09/2024
Título customizado Código de Conduta Ética As Comissões de Ética da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad, da Fundação Estadual do Meio Ambiental – Feam, do...
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24/09/2024
Título customizado Plano de Integridade O Plano de Integridade do Sisema foi estabelecido a partir do Plano Mineiro de Promoção da Integridade, atual Política Mineira de Promoção da Integridade,...
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24/09/2024
Título customizado Compliance A Assessoria de Compliance da Feam foi criada pelo Decreto Estadual nº 48.707 de 2023, por meio do artigo 15, e tem como principais competências o gerenciamento de...
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07/10/2024
Título customizado Agenda dos Dirigentes das Regionais Calendários de FEAM Seu navegador não suporta inline frames ou está configurado para não exibir inline frames. O conteúdo pode ser visualizado...
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16/10/2024
Área Contaminada Recuperação de Áreas de Mineração Conteúdo Relacionado . Título customizado Recuperação Ambiental
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17/10/2024
O gerenciamento de áreas contaminadas constitui-se em ações ou estratégias sequenciais necessárias à identificação e caracterização dos impactos associados à contaminação, incluída a estimativa dos...
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17/10/2024
Título customizado Recuperação de Áreas de Mineração A atividade minerária implica a geração de diversos impactos ambientais, tanto positivos quanto adversos, sendo que estes últimos devem ser...
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17/10/2024
Procedimentos para barragens em situação de emergência Ocorrendo situações de emergência classificadas nos níveis 1, 2 ou 3, conforme previstos no art. 21 do Decreto nº 48.078, de 05 de novembro de...
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17/10/2024
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23/10/2024
Instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, o licenciamento ambiental é o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou...
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23/10/2024
Repositório de Documentos Título customizado Relatório Ambiental Simplificado (RAS) O Relatório Ambiental Simplificado -RAS - é um documento que acompanha os processos definidos na Deliberação...
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23/10/2024
Os Critérios Locacionais de Enquadramento no licenciamento ambiental mineiro são parâmetros utilizados para definir o nível de impacto ambiental potencial de um empreendimento ou atividade com base...
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23/10/2024
O EIA/RIMA refere-se ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e ao Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), documentos fundamentais no processo de licenciamento ambiental para atividades que possam...
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23/10/2024
Título customizado Relatório de Controle Ambiental (RCA) O Relatório de Controle Ambiental - RCA - tem como objetivo apresentar um diagnóstico ambiental, que demonstre as características do...
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23/10/2024
Filtro Pedido PCA Pasta Detalhes Nº de Itens 44 Criado por Tiago Aroeira Marliere Localidade Termos de Referência Início 9242065-pdf 8850079-pdf 8850066-pdf 8850045-doc 8850033-pdf 8805468-pdf...
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23/10/2024
O Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental - RADA - tem o objetivo prioritário a comprovação do cumprimento das medidas mitigadoras dos impactos socioambientais estabelecidas nas licenças...
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18/11/2024
Repositório de Documentos Para baixar os documentos do repositório, clique no documento de interesse. Na página de visualização do conteúdo, clique no icone e na barra que abrirá acesse o botão...