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02/06/2006
Fiscalização e Autos de Infração Fiscalização ambiental é qualquer ação de controle, exercida pelo Poder Público, para proteger os recursos ambientais, manter a integridade do meio ambiente, bem...
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21/05/2020
Autos de Infração O NAI - Núcleo de Autos de Infração da FEAM tem como competência instaurar e analisar os processos administrativos decorrentes dos autos de infração lavrados por servidores...
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02/06/2006
Monitoramento A Feam desenvolve programas e projetos voltados para o monitoramento do ar, solo, efluentes líquidos, emissões atmosféricas e resíduos sólidos, visando à melhoria da qualidade...
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02/06/2006
Regularização Ambiental Em Minas Gerais, as atribuições do licenciamento ambiental e da Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) são exercidas pelo Conselho Estadual de Política Ambiental...
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02/06/2006
Denúncia A Feam possui uma linha direta para que o cidadão contribua na redução das agressões causadas por empreendimentos industriais, minerários e de infra-estrutura que degradam ou poluem o meio...
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02/06/2006
Educação Ambiental A educação ambiental é uma ferramenta essencial para a melhoria da qualidade de vida da população. A partir dela, estimula-se o exercício pleno e consciente da cidadania...
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02/06/2006
Administração Conteúdo Administração
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02/06/2006
Links Conteúdo Links
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02/06/2006
Planejamento Estratégico Missão Contribuir para a gestão ambiental integrada no Estado de Minas Gerais, visando à proteção da saúde humana e do meio ambiente. Visão Aprimorar e inovar os...
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02/06/2006
Organograma Clique na imagem para ampliá-la
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02/06/2006
Quem é Quem
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02/06/2006
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Chefias Inserir conteúdo Chefias
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02/06/2006
Escritórios Regionais Inserir conteúdo Escritórios Regionais
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02/06/2006
Cadastro Técnico Estadual (Cadastro Ambiental) As pessoas físicas ou jurídicas que exercem atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais em Minas Gerais devem, em...
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02/06/2006
Eventos Inserir conteúdo Eventos
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02/06/2006
Cursos Inserir conteúdo Cursos
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02/06/2006
Fotos Inserir conteúdo Fotos
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02/06/2006
Formulários O primeiro passo para a regularização ambiental é o preenchimento do Formulário Integrado de Caracterização do Empreendimento (FCEI). O FCEI deve ser entregue devidamente preenchido no...
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02/06/2006
Qualidade do Ar e Emissões Atmosféricas A atmosfera é uma mistura de gases cujas concentrações são relativamente constantes, mas algumas concentrações variam diariamente, sazonalmente ou sob a...
