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Instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, o licenciamento ambiental é o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou...

Repositório de Documentos Título customizado Relatório Ambiental Simplificado (RAS) O Relatório Ambiental Simplificado -RAS - é um documento que acompanha os processos definidos na Deliberação...

Os Critérios Locacionais de Enquadramento no licenciamento ambiental mineiro são parâmetros utilizados para definir o nível de impacto ambiental potencial de um empreendimento ou atividade com base...

O EIA/RIMA refere-se ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e ao Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), documentos fundamentais no processo de licenciamento ambiental para atividades que possam...

Título customizado Relatório de Controle Ambiental (RCA) O Relatório de Controle Ambiental - RCA - tem como objetivo apresentar um diagnóstico ambiental, que demonstre as características do...

Filtro Pedido PCA Pasta Detalhes Nº de Itens 44 Criado por Tiago Aroeira Marliere Localidade Termos de Referência Início 9242065-pdf 8850079-pdf 8850066-pdf 8850045-doc 8850033-pdf 8805468-pdf...

O Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental - RADA - tem o objetivo prioritário a comprovação do cumprimento das medidas mitigadoras dos impactos socioambientais estabelecidas nas licenças...

Repositório de Documentos Para baixar os documentos do repositório, clique no documento de interesse. Na página de visualização do conteúdo, clique no icone e na barra que abrirá acesse o botão...

Título customizado Taxas do Licenciamento A partir de 29 de março, com a vigência da Lei Estadual nº 22796/2017, os valores de análise de processos de regularização ambiental serão custeados...

Conforme previsto na Resolução Conjunta Semad/IEF/FEAM/IGAM nº 3.289, de 01 de abril de 2024, publicada no “Minas Gerais” de 03/04/2024, o qual estabelece procedimentos para a expedição de...

Painel de Gestão de Termos de Compromisso de Barragens de Mineração Os rompimentos de barragens em Minas Gerais, ocorridos em 2015 e 2019, respectivamente em Mariana e Brumadinho, resultaram em...

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Os municípios cadastrados no Sistema Municipal de Meio Ambiente SIMMA deverão informar neste sistema os processos de licenciamento ambiental formalizados e as decisões emitidas no âmbito das suas...

Avaliação de Serviços FEAM - Licenciamento Avaliação de Serviços da Feam Aqui você pode avaliar os serviços oferecidos pela Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam. Clique no nome do serviço para...

Diretrizes para Amostragem de Solo e Água Subterrânea Modelo de Declaração de Responsabilidade Termo de Referência Postos Serviço V 1

O “Painel Integrado de Informações de Fechamento de Mina” é uma plataforma on-line que reúne informações sobre minas paralisadas, em processo de fechamento, recuperadas e abandonadas no Estado de...

Conteúdo Relacionado Título customizado Institucional A Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam é uma entidade vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável –...

A Fundação Estadual do Meio Ambiente presta alguns serviços e informações resultantes das atividades desenvolvidas e que são disponibilizadas no site. Clique no nome do serviço para obter mais...

Serviço de Informação ao Cidadão Informações classificadas e desclassificadas Programas e ações Obras Públicas Despesas e Receitas Compras e Contratos Procedimentos Licitatórios enviados para o...

Com a promulgação da Lei nº 9525, em 29 de dezembro de 1987, a Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam é instituída como entidade da administração indireta vinculada à então Secretaria de Estado...

Fiscalização ambiental é qualquer ação de controle, exercida pelo Poder Público, para proteger os recursos ambientais, manter a integridade do meio ambiente, bem como assegurar o uso racional dos...

Título customizado Prevenção e Emergência Ambiental Conteúdo Relacionado Uma emergência ambiental é uma ocorrência imprevista e indesejável, que pode causar danos diretos ou indiretos ao meio...

Título customizado Resíduos Sólidos Plano Estadual de Resíduos Sólidos Resíduos de Serviços de Saúde - RSS Resíduos da Construção Civil - RCC Logística Reversa Sistema MTR-MG A execução da Política...

Comunicados Relatórios O Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), também denominado Sistema MTR-MG, é um sistema online, de uso gratuito, mantido e operado pela Feam, que...

Programa de Gestão de Barragens Gestão de Barragens Auditoria e Inspeção de Barragens Cadastro de Barragens Credenciamento de Auditores Inventário de Barragens Descadastramento e Descaracterização...

Título customizado Sustentabilidade, Energia e Mudanças Climáticas Devido ao aumento das emissões de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera, a crise climática desafia todas as esferas...

Título customizado Qualidade do Solo e Áreas Contaminadas Mapa de Solos Valores Orientadores Manuais de Solo Banco de Solos Áreas Contaminadas O solo é um produto da transformação, química, física...

Título customizado Qualidade do Ar e Emissões Atmosféricas Boletim da Qualidade do Ar Dados do Monitoramento Contínuo da Qualidade do Ar Relatórios Anuais de Qualidade do Ar Emissão Veicular...

A Gerência de Avaliação Ambiental e Desenvolvimento Territorial tem como competência desenvolver, planejar, executar e monitorar programas, projetos, pesquisas, ações e instrumentos relativos ao...

Resíduos Programa Minas sem Lixões Programa Minas Trata Esgoto Sustentabilidade, Energia e Mudanças Climáticas Áreas Impactadas pela Mineração Produção Sustentável Produtos dos Termos de Cooperação...

2026 EXTRATO DE PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9447236/2025 Que entre si celebram a Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM e Giovani Lino de Macedo e Rosa Maria Soier Macedo, cujo objeto é:...

NOSSOS CONTATOS: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - ASCOM Assessor chefe: Telefone: (31) 39151845 E-mail: ascom@meioambiente.mg.gov.br Jornalismo Coordenadora: Milene Duque Telefones:(31) 39151843 /...

Missão Promover a preservação, a conservação e a recuperação dos ecossistemas, desenvolvendo e implementando as políticas públicas relativas à qualidade ambiental, à biodiversidade, aos recursos...

Título customizado Organograma

O Conselho Curador da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam faz parte da estrutura orgânica e conforme art 7º do Decreto nº 48.707/2023, tem por competências: I – estabelecer as normas gerais...

A atuação da Comissão de Ética da Feam é pautada pelo Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual, disposto no Decreto nº 46.644, de 6 de novembro de 2014, e pelo...

Título customizado Horário de funcionamento Cidade Administrativa de Minas Gerais: 08:00 às 18:00

O Programa de Integridade do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), alinhado às diretrizes da Política Mineira de Promoção da Integridade (PMPI) e aos preceitos...

Nesta seção, são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da Fundação Estadual do Meio...

Espaço reservado para a divulgação das informações da Fundação Estadual do Meio Ambiente classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo definidos no art. 24 da Lei nº 12.527/2011, em...

Nesta seção são disponibilizadas as informações dos programas e ações vigentes da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), no corrente ano, bem como os instrumentos de planejamento e orçamento do...

Nesta seção são disponibilizadas as informações sobre as obras públicas em andamento na Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). A Feam não possui obras públicas em andamento. Obras orçadas por...

Título customizado Despesas e Receitas Nesta seção são disponibilizadas informações sobre a previsão e arrecadação da receita pública e execução orçamentária e financeira da Fundação Estadual do...

Título customizado Compras e Contratos Nesta seção são disponibilizadas informações relativas aos processos de compras estaduais para aquisição de materiais e serviços, bem como os contratos...

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Nesta seção são disponibilizadas informações referentes às transferências de recursos públicos realizadas pelo Estado por meio de convênios de saída, termos de colaboração e fomento, termos de...

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Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os concursos públicos estaduais, incluindo os da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, os da Fundação Estadual do...

Dados abertos governamentais são os dados públicos, produzidos ou sob a tutela do Governo, que são disponibilizados ao cidadão em formato bruto e aberto, compreensíveis logicamente, de modo a...

Nesta seção são disponibilizadas informações referentes à transferência de recursos públicos para os órgão e entidades do estado de Minas Gerais por meio de convênios de entrada, portarias,...

Nesta seção são disponibilizadas a relação das doações e comodatos para o Governo de Minas Gerais, em consonância com o arts. 26 e 27 do Decreto nº 48.444/2022.   Acesse aqui a relação das doações...

Conheça os espaços existentes e as atividades desenvolvidas pela Fundação Estadual do Meio Ambiente para fomentar o diálogo com a população e a participação social, na construção das políticas...

Nesta seção são disponibilizados dados da frota ativa de veículos terrestres que estão a serviço do Estado, incluindo informações sobre a manutenção e abastecimento desses veículos e também...

Para cumprimento de Decisão Normativa do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG,em atendimento à Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, dá-se publicidade, divulgação e...

Segurança da Informação e LGPD Com o objetivo de promover a implementação das normas e diretrizes governamentais de segurança da informação, privacidade e proteção de dados pessoais dispostas na...

Título customizado Relatórios de Gestão Nesta seção são disponibilizados os documentos e informações relativas às prestações de contas anuais dos gestores públicos, incluindo as demonstrações...

Em consonância com o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2020-2023 e os objetivos estratégicos do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema, a Fundação Estadual do...