Usuários, antes de emitir os Documentos de Arrecadação Estadual (DAEs) referentes à cobrança pelo uso de recursos hídricos ano base 2022, consulte a relação de intervenções cobradas disponível para download na planilha abaixo. 

- Lista de intervenções cobradas (2023 – ano base 2022) – clique aqui

 

Atenção! Algumas intervenções podem não ter sido cobradas em função do valor calculado ser inferior a R$200,00. Nestes casos, a cobrança é acumulada para os exercícios seguintes. Verifique se este é o seu caso, utilizando o nosso simulador.

 

Constando divergência entre o valor simulado e o valor cobrado envie um email com o número da outorga, CPF/CNPJ e o print da tela do simulador para cobranca.agua@meioambiente.mg.gov.br. Os pedidos serão avaliados por data de recebimento.

 

Caso a sua intervenção não conste na planilha destaca acima, solicitamos preencher Formulário de Débito não localizado 2023

 

Para realizar o pagamento faça a emissão do débito clicando aqui.

 

Outorgas Coletivas:

Os débitos referentes às outorgas coletivas estarão disponíveis para emissão a partir de 01/08, tendo seu vencimento para o dia 31/08.

 

Lançamento de Efluentes:

Para emissão do DAE foi utilizado o nome da intervenção conforme declarado na DAURH até 20 caracteres.