Comitês e Unidades de Planejamento

Artigo

A conservação das águas, a sua utilização racional e a garantia de acesso assegurada a todos são aspectos importantes na gestão dos recursos hídricos, para o bem estar de todos, para a preservação do meio ambiente e para a resolução de conflitos relacionados à questão hídrica.

A ação humana através principalmente da expansão e intensificação das atividades econômicas e o adensamento populacional de forma desordenada vem ocasionando crescentes problemas sobre os recursos hídricos, alterando o regime hidrológico, a qualidade e a quantidade das águas.

Isso gerou uma mobilização das instâncias públicas juntamente com as instâncias civis, o que resultou em uma mudança de percepção sobre os recursos hídricos e na criação de base legal que dispõe sobre a política de recursos hídricos, fundamentada na gestão participativa e descentralizada.

Dessa forma, com o objetivo de orientar as ações relacionadas à aplicação da Política Estadual de Recursos Hídricos, foram identificadas e definidas unidades de planejamento e gestão dos recursos hídricos no Estado (UPGRH).

As unidades de planejamento, que são unidades físico-territoriais, identificadas dentro das bacias hidrográficas do Estado, apresentam uma identidade regional caracterizada por aspectos físicos, sócio-culturais, econômicos e políticos.

Objetivos
Citam-se como principais objetivos dessa regionalização:
  • Identificação de áreas específicas para embasar a implantação de instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos e a gestão descentralizada desses recursos;
  • Orientação do planejamento da formação dos comitês de bacia e outras formas de organização dos usuários da água;
  • Referência para elaboração de planos diretores, programas de desenvolvimento e outros estudos regionais.
  • Contribuição no planejamento de outras ações do Estado

Procedimentos metodológicos

A divisão apresentada originou-se a partir da compilação de estudos feitos pela COPASA, CETEC, FEAM, IBGE e RURALMINAS, dentre outros. A primeira divisão foi feita priorizando-se os aspectos físicos, a partir da superposição de mapas temáticos, com as seguintes informações:

  • Caracterização climática baseada na distribuição temporal de chuva, segundo 5 classes;
  • Potencial hídrico representado pela vazão específica média de longo período em 4 classes;
  • Principais sistemas aqüíferos como indicador do potencial hidrogeológico (granular, cárstico e fissurado);
  • Unidades de solos, considerando 6 classes predominantes;
  • Relevo predominante, representado pela porcentagem da declividade média da área;

A divisão resultante foi reavaliada e subdividida em função do processo da ocupação humana, valorizando os quesitos a seguir:

  • Índice de Qualidade das Águas (IQA);
  • Contaminação por tóxicos; Análise de aspectos socioeconômicos;
  • Definição de um número máximo de 50 municípios por unidade, uma vez que, além de agregar características ambientais relativamente similares, a unidade de planejamento deve ter uma dimensão que viabilize uma administração eficiente. Esse quesito visa facilitar a representatividade dos integrantes nos fóruns de decisão.

Os códigos foram dados a partir das bacias hidrográficas de rios de domínio da União:

Bacia hidrográfica do Rio São Francisco (SF):

SF1: Alto curso da bacia hidrográfica do rio São Francisco até a confluência com o rio Pará
SF2: Bacia do rio Pará
SF3: Bacia do rio Paraopeba
SF4: Bacia do entorno da represa de Três Marias
SF5: Bacia do rio das Velhas
SF6: Bacias dos rios Jequitaí e Pacuí
SF7: Bacia hidrográfica dos afluentes mineiros do rio Paracatu
SF8: Bacia do rio Urucuia
SF9: Bacias dos rios Pandeiros e Calindó
SF10: Bacia dos afluentes mineiros do rio Verde Grande.

Bacia do Rio Paranaíba (PN):

PN1: Bacia do rio Dourados
PN2: Bacia do rio Araguari
PN3: Bacia dos afluentes mineiros do baixo Paranaíba

Bacia do Rio Grande (GD):

GD1: Bacia do Alto rio Grande
GD2: Bacias dos rios das Mortes e Jacaré
GD3: Bacia do reservatório de Furnas
GD4: Bacia do rio Verde
GD5: Bacia do rio Sapucaí
GD6: Bacias dos afluentes mineiros dos rios Mogi-Guaçu/Pardo
GD7: Bacia dos afluentes mineiros do Médio rio Grande
GD8: Bacia dos afluentes mineiros do Baixo rio Grande

Bacia do Rio Doce (DO):

DO1: Bacia do rio Piranga
DO2: Bacia do rio Piracicaba
DO3: Bacia do rio Santo Antônio
DO4: Bacia do rio Suaçuí
DO5: Região dos rios Caratinga 
DO6: Bacia do rio Manhuaçu.

Bacia do Rio Jequitinhonha (JQ):

JQ1: Bacia do Alto Jequitinhonha
JQ2: Bacia do rio Araçuaí
JQ3: Bacia do Médio e Baixo Jequitinhonha

Bacia do Rio Paraíba do Sul (PS):

PS1: Bacia dos afluentes mineiros dos rios Preto e Paraibuna
PS2: Bacia dos afluentes mineiros dos rios Pomba e Muriaé

Bacia do Rio Pardo (PA):

PA1: Toda a área da bacia no Estado.

Bacia do rio Mucuri (MU)

MU1: Toda a área da bacia em MG.

Bacias do Leste:

Bacia do rio Buranhém
Bacia do rio Jucuruçu
Bacia do rio Itanhém
Bacia do rio Peruípe
Bacia do rio Itaúnas
Bacia do rio São Mateus
Bacia do rio Itapemirim
Bacia do rio Itabapoana

Bacia dos rios Piracicaba/Jaguari (PJ1)

PJ1:Toda a área da bacia no Estado de MG

Referências Bibliográficas: Resumo da 1ª versão do relatório "Unidades de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos de Minas Gerais", de junho de 1999, atualizado em outubro de 2006

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