Divisão de Bacias I – DvGBI

Artigo

Heloise Ribeiro Caldeira Brant

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As Divisões de Gestão de Bacias, em número de duas, têm por finalidade promover a integração entre o IGAM, os comitês e suas agências de bacias hidrográficas e entidades a elas equiparadas, bem como promover a capacitação e fornecer apoio técnico e administrativo às unidades de gestão descentralizadas em sua área de atuação, competindo-lhes:

• Incentivar e prestar apoio técnico à criação, implantação e funcionamento de comitês e agências de bacias hidrográficas;

• Promover a difusão e o conhecimento do modelo de gestão de recursos hídricos e seus instrumentos, bem como sensibilizar a comunidade sobre a fragilidade do recurso água, em sua área de atuação;

• Proporcionar, na área de sua atuação, assistência técnica aos municípios e aos demais segmentos da sociedade;

• Promover, apoiar e acompanhar a execução de planos setoriais, estudos, projetos, serviços e obras na área de recursos hídricos, em sua área de atuação;

• Apoiar e acompanhar a elaboração e implementação dos planos diretores de Recursos Hídricos, em sua área de atuação;

• Apoiar os comitês de bacias hidrográficas na implantação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos;

• Exercer outras atividades correlatas.