Instrumentos de Gestão - Igam
Plano de Recursos Hídricos | Em atualização |
Enquadramento de corpos de água em classes segundo os usos preponderantes | Vigente/Em revisão |
Outorga de direito de uso dos recursos hídricos | Implementada |
Cobrança pelo uso de recursos hídricos | Implementada |
Sistema de Informações em Recursos Hídricos | Em implementação |