Pauta da 79ª Reunião Extraordinária da
Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG
Data: 20 de agosto de 2018, às 9h30min
Local: Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário
Governador Israel Pinheiro - Tergip - Centro, Belo Horizonte/MG.

 

Pauta                Ata               Decisão

 

1. Abertura por Antônio Thomaz Gonzaga da Matta Machado, presidente da CTIL.

2. Comunicado dos Conselheiros.

DELIBERAÇÕES

3. Exame da Ata da 78ª RO CTIL realizada em 14/05/2018.

4. Adequação do §1º do art. 37 da Deliberação Normativa CERH 52/2016, que trata da prorrogação do mandato dos Comitês de Bacias Hidrográficas, conforme decisão aprovada na 113ª Reunião Extraordinário do CERH, realizada no dia 13 de março de 2018.

 

Minuta alteração DN 52/2016               Nota Jurídica                 Nota Técnica

5. Adequação dos art. 2º e 3º da Deliberação Normativa CERH 07/2002, que trata da classificação dos empreendimentos quanto ao porte e potencial poluidor, e do art. 2º da Deliberação Normativa CERH 28/2009, que trata dos procedimentos para análise e emissão da declaração de reserva hídrica e de outorga para fins de aproveitamento hidrelétrico, à luz das últimas atualizações ocorridas em âmbito federal para as Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) com potência instalada de 1 a 5 MW, conforme apresentação da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) na 61ª reunião ordinária da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão (CTIG) em 18 de maio de 2018.

 

Minuta alteração DN 7/2002                      Minuta DN 28/2009                   Nota Jurídica Igam                    Nota Técnica ABRAGEL                           Nota Técnica Igam

6. Enquadramento dos cursos de água da UPGRH Alto rio Grande (GD1)

7. Enquadramento dos cursos de água da UPGRH do rio das Mortes (GD2).

8. Assuntos gerais.

9. Encerramento.

 

 

Antônio Thomaz Gonzaga da Matta Machado
Presidente da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL)