Relatórios das Oficinas para Implementação das Agências de Bacia

Visando discutir a implementação das agências de bacia e entidades equiparadas no Estado de Minas Gerais, a Gerência de Cobrança pelo Uso da Água – GECOB/ IGAM realizou, no ano de 2007, duas oficinas junto aos representantes de comitês de bacia hidrográfica.

Relatório da 1ª Oficina para Implementação das Agências de Bacia Hidrográfica e Entidades Equiparadas no Estado de Minas Gerais – Esse Relatório apresenta os resultados do evento realizado em Itabirito/ MG, nos dias 13 e 14 de junho de 2007, o qual abordou, principalmente, questões relacionadas à área de abrangência das agências de bacia e entidades equiparadas.

Relatório da 2ª Oficina para Implementação das Agências de Bacia Hidrográfica e Entidades Equiparadas no Estado de Minas Gerais - Esse Relatório apresenta os resultados do evento realizado em Jaboticatubas/ MG, nos dias 28 e 29 de agosto de 2007, o qual deu continuidade à discussão a respeito da área de abrangência das agências de bacia e entidades equiparadas assim como abordou a estrutura mínima necessária ao seu funcionamento, tendo em vista o exercício de suas competências legais e as limitações referentes ao potencial de arrecadação de cada Bacia com a Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos.

Manuais Técnico e Econômico-Financeiro da Cobrança

Visando estabelecer diretrizes e orientar os proponentes, o agente financeiro e o agente técnico quanto à aplicação dos recursos arrecadados com a Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos, o IGAM elaborou os seguintes manuais:

Manual de Procedimentos Técnicos para Aplicação de Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos – Esse Manual contém definições quanto às modalidades de financiamento reembolsável e não reembolsável, as regras para inscrição e habilitação de projetos, dentre outras.  

Manual Econômico-Financeiro da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos - Esse Manual contém definições quanto taxa de juros, normas de funcionamento referentes a contrapartidas dos proponentes, garantias, condições de liberações de recursos, penalidades no caso de inadimplemento financeiro, dentre outras.