Bacia do rio Paraopeba - SEMAD
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Bacia do rio Paraopeba
Em 25 de janeiro de 2019 houve o rompimento da Barragem I (B-I) de rejeitos da mina de Córrego do Feijão, do Complexo Paraopeba II pertencente à Vale S.A, localizada no município de Brumadinho/MG. O rompimento da B-I acarretou no rompimento, em sequência, das barragens a jusante B-IV e B-IV-A e resultou no carreamento de rejeitos por toda a calha do ribeirão Ferro-Carvão e do rio do Paraopeba até a UHE Retiro Baixo, entre os municípios mineiros de Curvelo e Pompéu.
Histórico das ações após o rompimento da barragem
Houve carreamento de aproximadamente 12 milhões de m³ de rejeitos. Desses, uma parte permaneceu na área da antiga B-I, cerca de 2 Mm³. Na calha do ribeirão Ferro-Carvão até sua confluência com rio Paraopeba, ficaram depositados 7,8 Mm³ e a parte restante (2,2 Mm³) atingiu a calha do rio Paraopeba, propagando-se até o remanso da Usina Hidrelétrica (UHE) de Retiro Baixo, entre os municípios mineiros de Curvelo e Pompéu.
O desastre acarretou em perdas humanas, danos ambientais ao patrimônio público e privado, além de graves prejuízos socioeconômicos diretos e indiretos sobre a biodiversidade e aos recursos hídricos.
O meio ambiente sofreu diversos impactos, dentre os quais, a alteração da qualidade e disponibilidade das águas, a perda de vegetação nativa e do solo natural, alteração da morfologia dos cursos d’água e a mortandade da fauna terrestre e aquática.
Desde o rompimento, o Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e seus órgãos vinculados - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) trabalham integrados tanto para que haja eficiência na resposta às demandas das comunidades atingidas quanto na análise dos estudos entregues para a recuperação ambiental.
O Sisema determinou, posteriormente ao rompimento, no dia 26/01/2019, a suspensão de todas as operações da Vale S.A. na Mina de Córrego do Feijão. Atualmente, as operações da Vale S.A. realizadas na área estão focadas nas obras emergenciais de engenharia e meio ambiente, para mitigação dos impactos decorrentes do rompimento da barragem B-I.
Em 9 de maio de 2019, foi formalizado pela empresa Vale S.A. processo relativo à Licença de Operação Corretiva (LOC) para as obras emergenciais em curso, sendo que o mesmo se encontra em análise pela Semad. Até que a licença ambiental seja concedida, a Vale S.A. vem apresentando à Semad um reporte periódico com a atualização das ações e projetos que constam do Plano de Controle Ambiental (PCA) que foi apresentado no pedido da licença.