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31/03/2017
Municípios Aptos ao Licenciamento Ambiental Municípios aptos a exercer a competência para o licenciamento, controle e fiscalização ambiental. Diante da publicação da Deliberação Normativa (DN)...
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05/04/2017
05/04/2017 Prefeitura Municipal de Lagoa Santa – Distrito Industrial de Lagoa Santa 05/04/2017 Prefeitura Municipal de Lagoa Santa – Distrito Industrial de Lagoa Santa (Publicação – Diário do...
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05/04/2017
05/04/2017 Votorantim Metais Zinco S.A. 05/04/2017 Votorantim Metais Zinco S.A. (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 05/04/2017) - Prazo para solicitação de audiência pública: até...
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06/04/2017
06/04/2017 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Distrito Industrial de Conselheiro Lafaiete 06/04/2017 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Distrito...
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12/04/2017
103ª Reunião Ordinária da URC Rio das Velhas - 24-04-2017 Pauta da 103ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 24...
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20/04/2017 Horizonte Têxtil Ltda. (Ex-Industrial Horizonte Têxtil Ltda)/PCH Coronel Américo Teixeira20/04/2017
20/04/2017 Horizonte Têxtil Ltda. (Ex-Industrial Horizonte Têxtil Ltda)/PCH Coronel Américo Teixeira 20/04/2017 Horizonte Têxtil Ltda. (Ex-Industrial Horizonte Têxtil Ltda)/PCH Coronel Américo...
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26/04/2017
RESULTADO PARCIAL - 1ª ETAPA (INSCRIÇÃO) E CONVOCAÇÃO PARA 2ª E 3ª ETAPAS (CURSO E TESTE DE APTIDÃO FÍSICA) - PE. PICO DO ITAMBÉ - RETIFICAÇÃO DO ARQUIVO PUBLICADO NO DIA 26.04.2017 - (PUBLICADO NO...
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27/04/2017
Orientação Sisema n.º 05/2017 Orientação Sisema 05 2017- Procedimentos para a padronização da emissão de Certificados de Licenças Ambientais e Ofícios de Indeferimento dos processos...
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05/05/2017
05/05/2017 Mineração Neves e Transportes Ltda – ME e Outra/Fazenda Gameleira 05/05/2017 Mineração Neves e Transportes Ltda – ME e Outra/Fazenda Gameleira (Publicação – Diário do Executivo – “Minas...
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05/05/2017
COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES - COMUNICADO CONJUNTO SUCEA x SGDP Nº 01-2017 -COMUNICAÇÃO DOS RESULTADOS DA 1ª ETAPA E CONVOCAÇÃO PARA 2ª E 3ª ETAPAS - PUBLICADO NO DIA 05.05.2017 - COMUNICADO...
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05/05/2017
EDITAL SEMAD N° 001/2017 e ANEXOS EDITAL SEMAD N° 001/2017 ANEXO III - Brigadista de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais ANEXO III – Líder Regional de Brigada de Prevenção e Combate a...
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08/05/2017
06/05/2017 Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A. 06/05/2017 Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A. (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 06/05/2017) - Prazo para...
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08/05/2017
06/05/2017 Agropecuária Figueiredo Ltda EPP/Fazenda Mundo Novo 06/05/2017 Agropecuária Figueiredo Ltda EPP/Fazenda Mundo Novo (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 06/05/2017) -...
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08/05/2017
06/05/2017 Pedro Henrique Lima Veloso e Outros/Fazenda Santa Rita e Santa Lídia 06/05/2017 Pedro Henrique Lima Veloso e Outros/Fazenda Santa Rita e Santa Lídia (Publicação – Diário do Executivo –...
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18/05/2017
RESULTADOS DOS RECURSOS - Resposta ao Recurso Interposto nº 01-2017 - PE. SERRA DO OURO BRANCO - PUBLICADO NO DIA 18.05.2017 - Resposta ao Recurso Interposto nº 02-2017 - APA DO ALTO DO MUCURI -...
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07/06/2017
06/06/2017 Fortaleza de Santa Teresinha Agricultura e Pecuária S.A. 06/06/2017 Fortaleza de Santa Teresinha Agricultura e Pecuária S.A. (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” –...
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07/06/2017
07/06/2017 City Car Veículos, Serviços e Mineração Ltda - Fazenda Furnas 07/06/2017 City Car Veículos, Serviços e Mineração Ltda - Fazenda Furnas (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais”...
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19/06/2017
104ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas 29-06-2017 Pauta da 104ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do Conselho Estadual de Política...
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19/06/2017
Infraestrutura de Dados Espaciais A Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema), regulamentada pela Resolução Conjunta...
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20/06/2017
104ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba 07-07-2017 Pauta da 104ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do Conselho Estadual de Política...