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Resolução Arsae-MG 183 2023-09-28 Aprova o reajuste tarifário da Concessionária de Saneamento Básico Ltda – SANARJ e dá outras providências. RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 183, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023...

Resolução Semad 3259 2023-09-28 Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial, tendo em vista as irregularidades, em tese, verificadas na execução do Convênio de Saída nº 130/2012,...

Deliberação CERH-MG 554 2023-09-27 Altera a Deliberação nº 543, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Regulação do Conselho...

Deliberação Copam 1845 2023-09-27 Altera a Deliberação Copam nº 1.791, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do...

Deliberação Copam 1846 2023-09-27 Altera a Deliberação nº 1.796, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro do...

Decreto Estadual 665 2024-09-21 Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Estado de Minas Gerais, em razão da ocorrência de Incêndios Florestais em áreas não protegidas, com reflexos na qualidade do ar –...

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Unidades Regionais de Regularização Ambiental As Unidades Regionais de Regularização Ambiental (URAs) têm por finalidade gerenciar e executar as atividades de regularização, fiscalização e controle...

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Avaliação Ambiental Estratégica A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é um processo de identificação de impactos ambientais e de alternativas que os minimizem na implantação de políticas e...