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09/08/2024
Resolução Conjunta Semad/CBMMG/IEF 3279 2024-03-01 Institui a Comissão Especial de acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado para a contratação de brigadistas por tempo determinado para...
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09/08/2024
Deliberação Copam 1877 2024-02-10 Altera a Deliberação Copam nº 1.784, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades...
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09/08/2024
Deliberação Copam 1876 2024-02-03 Altera a Deliberação Copam nº 1.792, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do...
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12/08/2024
Lei Estadual 24673 2024-01-13 Dispõe sobre o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. LEI Nº 24.673,...