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12/08/2024
Deliberação Normativa CERH-MG 88 2023-12-29 Dispõe sobre o Enquadramento dos Corpos de Água Superficiais da Circunscrição Hidrográfica do Rio Piranga. *DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH-MG N° 88, DE 15 DE...
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12/08/2024
Deliberação Normativa CERH-MG 89 2023-12-29 Dispõe sobre o Enquadramento dos Corpos de Águas Superficiais da Circunscrição Hidrográfica do Rio Piracicaba. *DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH-MG N° 89, DE...
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12/08/2024
Deliberação Normativa CERH-MG 90 2023-12-29 Dispõe sobre o Enquadramento dos Corpos de Água Superficiais da Circunscrição Hidrográfica do Rio Santo Antônio. *DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH-MG N° 90, DE...
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12/08/2024
Deliberação Normativa CERH-MG 91 2023-12-29 Dispõe sobre o Enquadramento dos Corpos de Águas Superficiais da Circunscrição Hidrográfica do Rio Suaçuí. *DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH-MG Nº 91, DE 15 DE...