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  • 05/08/2024

    Portaria Igam 8 2024-04-05 Declara como Área de Restrição e Controle em Avaliação a porção hidrográfica localizada na Bacia Hidrográfica do rio Paracatu. PORTARIA IGAM Nº 08, DE 02 DE ABRIL 2024....

  • 05/08/2024

    Portaria IEF 19 2024-04-05 Dispõe sobre a recondução do conselho consultivo do Parque Estadual Serra Verde, instituído pela Portaria nº 34, de 02 de maio de 2022. PORTARIA Nº 19 DE 04 DE ABRIL DE...

  • 05/08/2024

    Portaria IEF 18 2024-04-05 Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Pico dos Três Estados” de propriedade de Berço das Águas Agro Turismo Ltda., localizada no município de...

  • 05/08/2024

    Decreto 48796 2024-04-05 Altera o Decreto nº 47.383, de 2 de março de 2018, que estabelece normas para licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio...

  • 05/08/2024

    Deliberação CERH-MG 582 2024-04-09 Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu. DELIBERAÇÃO CERH-MG Nº 582, DE 27 DE MARÇO DE 2024. Aprova a...

  • 05/08/2024

    Deliberação CERH-MG 583 2024-04-09 Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Piranga. DELIBERAÇÃO CERH-MG Nº 583, DE 27 DE MARÇO DE 2024. Aprova a...

  • 05/08/2024

    Deliberação CERH-MG 584 2024-04-09 Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna. DELIBERAÇÃO CERH-MG Nº...

  • 05/08/2024

    Deliberação CERH-MG 585 2024-04-09 Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí. DELIBERAÇÃO CERH-MG Nº 585, DE 27 DE MARÇO DE 2024. Aprova a...