Divulgação Sisema
São cerca de R$ 70 milhões previstos em ações de melhorias em diversas áreas
Após cinco anos do rompimento da barragem da Vale S.A, em Brumadinho, o Governo de Minas, por meio do Sistema Estadual de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos (Sisema), fortalece a área ambiental em Minas, com entregas já feitas e outras previstas para o primeiro semestre deste ano. Com recursos provenientes do Acordo Judicial de Reparação, assinado em 2021 com a Vale, o Estado prevê cerca de R$ 70 milhões em ações de proteção nas Unidades de Conservação (UCs), em construção de centros de triagem e reabilitação de animais silvestres, em descaracterização de barragens, na modernização de sistemas e no fortalecimento da fiscalização ambiental.
Os projetos, desenvolvidos ao longo dos dois últimos anos, abarcam a diversidade de ações dentro das esferas ambientais no estado. “Os investimentos realizados com os recursos do acordo intensificam o nosso trabalho, possibilitando iniciativas que objetivam a otimização dos serviços ambientais, impactando em melhorias para toda a população. Iniciados em 2022, alguns projetos já foram implementados e outros estão em fase de implementação, devido à complexidade de cada proposta. Nosso objetivo é fortalecer, cada vez mais, a área ambiental em Minas, tornando-a mais segura diante de qualquer adversidade”, comenta a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.
Uma das ações de proteção inclui projetos para Unidades de Conservação. Para o primeiro semestre deste ano, está prevista a entrega de equipamentos de radiocomunicação para melhoria da atuação em caso de queimadas nessas unidades. Além disso, está em fase de planejamento a parceria com o Laboratório de Radiocomunicação da Polícia Militar de Minas Gerais, que permite levantamento de dados para uma atuação estratégica no combate a incêndios florestais e uma atuação mais assertiva da comunicação crítica em caso de incêndios.
Outros planos para as UCs envolvem a elaboração e a revisão de 16 planos de manejos, obras e reformas na Área de Proteção Ambiental Parque Fernão Dias. A regularização fundiária dos parques Serra Nova e Talhado, Alto Cariri, Serra do Papagaio e Biribiri também está prevista.
Em fase de planejamento, destacam-se a manutenção e a construção de centros de triagem e reabilitação de animais silvestres de Uberlândia, Governador Valadares e Lavras. Ainda em 2024, será feita a contratação da empresa para realizar o estudo de descaracterização das barragens da Mundo Mineração.
Modernização dos serviços
Um dos destaques já feito pelo Sisema é a implantação de fábrica de software para construção de sistema de governança ambiental. Por meio desse projeto, foram realizadas manutenções no Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA), no Sistema de Uso Insignificante de Recursos Hídricos, e no Sistema Serviço de Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos. Atualmente, foi contratada uma empresa para desenvolvimento do Sistema de Informações de Gerenciamento de Barragens (Sigibar), e existe a previsão de contratação de serviços de desenvolvimento de novos sistemas.
A criação do Sigibar atende à Política Estadual de Segurança de Barragens (PESB), definida na Lei Estadual 23.291/2019, e operaliza o cadastramento e a classificação de risco ambiental dos barramentos no estado. Além disso, por meio da plataforma, é viabilizada a entrega dos Relatórios de Auditoria Técnica de Segurança de Barragens e das Declarações de Condição de Estabilidade, diretamente pelo auditor independente.
A previsão é de que novas entregas sejam feitas ainda no primeiro semestre de 2024. Além disso, está em andamento o processo licitatório de contratação de empresa para realizar a implantação das carteiras funcionais dos servidores do Sisema, com conclusão prevista para o primeiro semestre de 2024.
“Para além desses investimentos, o Sisema vem acompanhando as medidas de recuperação da área diretamente atingida, que não têm um teto de valor definido. É de responsabilidade da empresa a recuperação total da área afetada”, ressalta Renato Brandão, assessor do secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Leonardo Rodrigues.
Acordo Judicial de Brumadinho
O Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) assinaram com a Vale S.A., em 4 de fevereiro de 2021, o Acordo Judicial de Reparação, sob mediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O documento garantiu que a empresa fosse imediatamente responsabilizada pelos danos causados às regiões atingidas e à sociedade mineira pelo rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019.
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O acordo visa reparar os danos decorrentes do rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o Estado de Minas Gerais. Trata-se de um dos mais exigentes acordos de medidas de reparação já firmado pelo Poder Público. Com o foco principal na região atingida, o acordo também garante medidas reparatórias ao Estado. Conta com um valor inicial total de R$ 37.689.767.329,00.
Luciane Evans
Ascom/Sisema
