02/08/2017 Décio Bruxel/Fazenda Saco do São Francisco, Fazenda Flexas

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02/08/2017 Décio Bruxel/Fazenda Saco do São Francisco, Fazenda Flexas

 (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 02/08/2017)

 

- Prazo para solicitação de audiência pública: até 18 de setembro de 2017.

 

- Data da audiência: Aguardando solicitação.

 

O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público que Décio Bruxel/ Fazenda Saco do São Francisco, Fazenda Flexas, por meio do PA Nº 23881/2005/002/2017 – Classe 5, solicitou Licença de Operação em Caráter Corretivo para a atividade de Culturas anuais, excluindo a olericultura, desdobramento da madeira, criação de equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (confinados), criação de ovinos, caprinos, bovinos e corte e búfalos de corte (extensivo), canais de irrigação, postos de abastecimento de combustíveis e beneficiamento primário de produtos agrícolas: lavagem, secagem, descascamento ou classificação, no município de São Romão/MG. Informa que foram apresentados EIA/RIMA, e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente Norte de Minas – SUPRAM NM, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Comunica que os interessados na realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, na SUPRAM NM, Avenida José Corrêa Machado, 900, Ibituruna, Montes Claros/MG, das 08h às 12h e das 14h às 18h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.

 

- Clique aqui e acesse o edital de abertura de prazo para convocação da audiência pública publicado no site do Diário Oficial.

Supram responsável pelo processo de licenciamento ambiental: Norte de Minas

Superintendente: Clésio Cândido Amaral
Sede: Montes Claros

Avenida José Corrêa Machado, 900, Ibituruna – Montes Claros/MG - CEP: 39401-832

Tel: (38)3224-7500

E-mail: supram.nm@meioambiente.mg.gov.br