03/08/2017 Itaporanga Negócios Imobiliários S.A.

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 03/08/2017)

 

- Prazo para solicitação de audiência pública: até 18 de setembro de 2017.

 

- Data da audiência: Aguardando solicitação.

 

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que Itaporanga Negócios Imobiliários S.A., por meio do PA Nº 19748/2015/001/2017 - Classe 3, solicitou Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação para a atividade de Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais nos municípios de São José da Lapa e Pedro Leopoldo/MG. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana - SUPRAM CM, das 8h30 às 11h e das 13h30min às 16h. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, na SUPRAM CM - Rua Espírito Santo, 495 - Centro - Belo Horizonte/MG, CEP 30.160- 030, das 8h30min às 11h e das 13h30min às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.

 

- Clique aqui e acesse o edital de abertura de prazo para convocação da audiência pública publicado no site do Diário Oficial.

Supram responsável pelo processo de licenciamento ambiental: Central Metropolitana

Superintendente: Leonardo Tadeu Dallariva Rocha
Sede: Belo Horizonte

Rua Espírito Santo, nº 495, Bairro: Centro – CEP: 30160-030

Tel: (31) 3228.7700/ 7831/ 7704

E-mail: supram.central@meioambiente.mg.gov.br