06/05/2017 Pedro Henrique Lima Veloso e Outros/Fazenda Santa Rita e Santa Lídia

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 06/05/2017)

 

- Prazo para solicitação de audiência pública: até 23 de junho de 2017.

 

- Data da audiência: Aguardando solicitação.

 

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que Pedro Henrique Lima Veloso e Outros/Fazenda Santa Rita e Santa Lídia, através do processo nº 7764/2015/004/2017 - Classe 3, solicitou Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação para a atividade de Cafeicultura, no município de João Pinheiro/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas - SUPRAMNOR, das 07h30min às 10h30min e das 13h às 16h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na SUPRAM NOR - Rua Jovino Rodrigues Santana, 10, Nova Divinéia, Unaí/MG, CEP: 38.610-000, das 07h30min às 10h30min e das 13h às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.

 

- Clique aqui e acesse o edital de abertura de prazo para convocação da audiência pública publicado no site do Diário Oficial.

 

Supram responsável pelo processo de licenciamento ambiental: Noroeste

 

Superintendente: Ricardo Rodrigues de Carvalho

Sede: Unaí

Rua Jovino Rodrigues Santana, 10 - Nova Divinéia – Unaí/MG - Cep 38610-000

Tel: (38) 3677.9800

E-mail:supramnor@meioambiente.mg.gov.br