07/02/2018 Agostinho Mansano Peres e Outra/Faz. Boa Esperança, Faz. Sto Agostinho, PA/nº 24424/2017/001/2018.

 (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 07/02/2018)

- Prazo para solicitação de audiência pública até 23 de março de 2018.

 - Data da audiência: Aguardando solicitação.

 

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que Agostinho Mansano Peres e Outra/Faz. Boa Esperança, Faz. Sto Agostinho, Mats. 12.570; 12.572; 11.042; 026; 13.159; 18.897; 24.866; 13.158; 12.568; 12.571;12.573 e 13.157 por meio do PA/nº 24424/2017/001/2018 – classe 3, solicitou Licença de Operação em Caráter Corretivo para as atividades: postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de  combustíveis de aviação; cafeicultura e citricultura; culturas anuais, excluindo a olericultura; silvicultura; beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação; beneficiamento de sementes; barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida; armazenagem de grãos ou sementes não-associada a outras atividades listadas; comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins no município de Presidente Olegário/MG.  Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na SUPRAM Sul de Minas, das 8h30min às 16h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, localizada na Praça Tubal Vilela, nº 3 centro - Uberlândia/MG das 8h30min às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) José Vitor de Resende Aguiar. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

 

- Clique aqui e acesse o edital de abertura de prazo para convocação da audiência pública publicado no site do Diário Oficial.

 

Supram responsável pelo processo de licenciamento ambiental: Sul de Minas

 

Superintendente: José Vitor de Resende Aguiar

 

Sede: Uberlândia

Praça Tubal Vilela, nº. 3, centro - Uberlândia/MG 

E-mail: supramsul@meioambiente.mg.gov.br