11/02/2017 Espólio de Lázaro Soares de Aquino/ Fazenda Goiás

 

 (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 11/02/2017)

 

- Prazo para solicitação de audiência pública até 30 de março de 2017.

 

- Data da audiência: Aguardando solicitação.

 

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas, torna público que Espólio de Lázaro Soares de Aquino/ Fazenda Goiás - através do processo nº 21916/2008/002/2017 - Classe 3, solicitou Licença de Operação Corretiva para a atividade de Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento da população atingida, no município de Paracatu/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas, das 07h30min às 10h30min e das 13h às 16h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM n.º 12/94, de 23/12/94, na SUPRAM NOR - Rua Jovino Rodrigues Santana, 10 - Nova Divinéia - Unaí/MG - CEP 38.610-000 das 07h30min às 10h30min e das 13h às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.

 

- Clique aqui e acesse o edital de abertura de prazo para convocação da audiência pública publicado no site do Diário Oficial.

 

Supram responsável pelo processo de licenciamento ambiental: Noroeste

 

Superintendente: Ricardo Rodrigues de Carvalho
Sede: Unaí
Rua Jovino Rodrigues Santana, 10 - Nova Divinéia - Unaí - MG

Cep 38610-000
Tel: (38) 3677.9800
E-mail:supramnor@meioambiente.mg.gov.br