Pauta da 143ª Reunião Ordinária da

Câmara Normativa e Recursal (CNR) do

Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)

Data: 29 de julho de 2020, às 14h.

Endereço virtual da reunião:

https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w

Pauta          Ata Aprovada          Decisão

 

Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)

Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)

 

1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.

 

2. Abertura pelo Secretário Executivo do Copam e Presidente da CNR, Dr. Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto.

 

3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.

 

4. Exame da Ata da 142ª RO de 24/06/2020. (clique aqui)

 

5. Minuta de Deliberação Normativa Copam para exame e deliberação:

 

5.1 Minuta de Deliberação Normativa Copam que altera a Deliberação Normativa Copam nº 214, de 26 de abril de 2017, que estabelece as diretrizes para a elaboração e a execução dos Programas de Educação Ambiental no âmbito dos processos de licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais. Apresentação: Semad. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Denise Bernardes Couto representante da Fiemg, Ligia Vial Vasconcelos representante da Amda, Ana Paula Bicalho de Mello representante da Faemg, Henrique Damásio Soares representante do Conselho da Micro e Pequena Empresa da Fiemg, Adriano Nascimento Manetta representante da CMI-MG, Ariel Chaves Santana Miranda representante da Seapa e João Carlos de Melo representante do Ibram.

Minuta (clique aqui)

Parecer de Vistas Conjunto (clique aqui) 

Parecer de Vistas Seapa (clique aqui) 

Parecer de Vistas Amda (clique aqui)

 

6. Processos Administrativos para exame de Recurso do Auto de Infração:

 

6.1 Votorantim Metais Zinco S.A. - Produção de fundidos de metais não-ferrosos, inclusive ligas, com tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem - Juiz de Fora/MG - PA/Nº 00074/1980/070/2007 - AI/Nº F647/2007. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Denise Bernardes Couto representante da Fiemg, João Carlos de Melo representante do Ibram e Henrique Damásio Soares representante do Conselho da Micro e Pequena Empresa da Fiemg.

Votorantim Metais Zinco - Parte 1 (clique aqui)

Votorantim Metais Zinco - Parte 2 (clique aqui)

Votorantim Metais Zinco - Parte 3 (clique aqui)

Parecer de Vistas Conjunto  (clique aqui) 

 

6.2 Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias - Itapecerica/MG - PA/Nº 06800/2009/001/2009 - AI/Nº 036002/2007. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Rafael Maia Nogueira representante da Uemg.

Departamento Nacional - Parte 1 (clique aqui)

Departamento Nacional - Parte 2 (clique aqui)

Parecer de Vistas Uemg (clique aqui) 

Acordão(clique aqui) 

 

6.3 Cooperativa dos Produtores de Leite de Além Paraíba Ltda. - Preparação do Leite e Fabricação de Produtos de Laticínios - Além Paraíba/MG - PA/Nº 00077/2000/002/2007 - AI/Nº F005/2006. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. RETIRADO DE PAUTA em 24/06/2020.

Cooperativa dos Produtores de Leite de Além Paraíba Ltda. - Parte 1 (clique aqui)

Cooperativa ds Produtoores de Leite de Além Paraíba Ltda. - Parte 2 (clique aqui)

Cooperativa dos Produtores de Leite de Além Paraíba Ltda. - Parte 3 (clique aqui)

Cooperativa dos Produtores de Leite de Além Paraíba Ltda. - Parte 4 (clique aqui)

Cooperativa dos Produtores de Leite de Além Paraíba Ltda. - Parte 5 (clique aqui)

Cooperativa dos Produtores de Leite de Além Paraíba Ltda. - Parte 6 (clique aqui)

 

6.4 Prefeitura Municipal de Ibirité - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Ibirité/MG - PA/Nº 01066/2002/004/2010 - AI/Nº 000827/2009. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

Prefeitura Municipal de Ibirité (clique aqui)

 

6.5 Prefeitura Municipal de Matozinhos - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Matozinhos/MG - PA/Nº 00040/1992/007/2009 - AI/Nº17.417/2008. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

Prefeitura Municipal de Matozinhos (clique aqui)

 

6.6 CPN Mineração Ltda. - Extração de água mineral ou potável de mesa - Jacutinga/MG - PA/Nº 02474/2002/008/2010 - AI/Nº F - 67.047/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

CPN Mineração Ltda. (clique aqui)

 

6.7 Recuperadora Sales Gama Ltda. - Prestação de outros serviços não citados ou não classificados - Itabira/MG - PA/Nº 01347/2004/001/2012 - AI/Nº 54.262/2007. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

Recuperadora Sales Gama Ltda. (clique aqui)

 

6.8 Emconbras - Empresa de Conservação Brasileira Ltda. - Usinas de produção de concreto asfáltico - Carmo do Cajuru/MG - PA/Nº 00791/2005/002/2008 - AI/Nº 41632/2007. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

Emconbras - Empresa de Conservação Brasileira Ltda. (clique aqui)

 

6.9 Nevestones Ltda. - Lavra subterrânea sem tratamento ou com tratamento a seco (pegmatitos e gemas) - São José da Safira/MG - PA/Nº 16907/2005/002/2011 - AI/Nº 29.463/2007. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

Nevestones Ltda. (clique aqui)

 

6.10 Cerâmica Paraju Ltda. - Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica -São José da Lapa/MG - PA/Nº 10957/2006/002/2011 - AI/Nº 11.442/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

Cerâmica Paraju Ltda. (clique aqui)

 

6.11 Transdata Transportes Ltda. - Empreendimento com atividade não listada na DN 74/04 - Eloi Mendes/MG - PA/Nº 07949/2009/001/2009 - AI/Nº 8.527/2009. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

Transdata Transportes Ltda. (clique aqui)

 

6.12 Vale S.A. - Mineração - Resplendor/MG - PA CAP/Nº 475.677/2017 - AI/Nº 87.766/2017. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

Vale S.A. (clique aqui)

 

7. Processos Administrativos para exame de Recurso, conforme dispõe os §§ 4º e 5º, do art. 7º, do Decreto nº 45.175/2009:

 

7.1 Luzboa Três S.A. (PCH Luminárias) - Barragens de geração de energia hidrelétrica - Luminárias/MG - PA/Nº 00041/2003/002/2009 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF.

Recurso (clique aqui)

Adendo Nº 01/2019 (clique aqui)

Adendo Nº 02/2020 (clique aqui)

Despacho (clique aqui)

 

7.2 Intercement Brasil S.A. - Hidrelétrica; fabricação de cimento; dutos para o transporte de gás natural; tratamento de esgoto sanitário; estocagem e/ou comércio atacadista de produtos extrativos de origem vegetal, em bruto - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº 00015/1978/070/2011 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF.

Recurso (clique aqui)

Adendo Nº 04/2020 (clique aqui)

Despacho (clique aqui)

 

8. Encerramento.

Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto

Secretário Executivo do Copam e

Presidente da Câmara Normativa e Recursal (CNR)