Pauta da 152ª Reunião Ordinária da

Câmara Normativa e Recursal (CNR) do

Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)

Data: 24 de março de 2021, às 14h.

Endereço virtual da reunião:

https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w

 

Pauta                       Ata Aprovada               Decisão

 

Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)

Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)

 

1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.

 

2. Abertura pela Secretária Executiva do Copam e Presidente da Câmara Normativa e Recursal (CNR), Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida.

 

3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.

 

4. Exame da Ata da 151ª RO de 24/02/2021.

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5. Programa de Regularização Ambiental - PRA. Apresentação: Instituto Estadual de Florestas - IEF. 

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6. Processos Administrativos para exame de Recurso do Auto de Infração:

 

6.1 Ferro + Mineração S.A. - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido, minério de ferro - Congonhas/MG - PA/Nº 3886/2007/010/2011 - AI/Nº 67.108/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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6.2 Hidrobrás Aguas Minerais do Brasil - Extração de água mineral ou potável de mesa - Brumadinho/MG - PA/Nº 1228/2002/006//2011 - AI/Nº 66.542/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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6.3 Laticínios Cruziliense Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Cruzília/MG - PA/Nº 1678/2004/003/2013 - AI/Nº 14.036/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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6.4 Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas- Tratamento de esgoto sanitário - Entre Rios de Minas/MG - PA CAP/Nº 479.235/2017 - AI/Nº 134.836/2017. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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6.5 Mineração Curimbaba Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais metálicos não associados à extração - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 82/1979/019/2009 - AI/Nº 17.457/2008. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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6.6 MRS Logística S.A. - Unidade de Produção Industrial do Horto FlorestaI - Transporte ferroviário de carga - Belo Horizonte /MG - PA CAP/Nº 456.890/2016 - AI/Nº 96.144/2016. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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6.7 Santa Rosa Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Loteamento do solo urbano - Ibirité/MG - PA/Nº 22302/2010/001/2010 - PA CAP/Nº 678.675/2019 - AI/Nº 11.432/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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6.8 Calcário Triângulo Indústria e Comércio Ltda. - Extração de rocha para produção de britas ou sem tratamento - Uberaba/MG - PA/Nº 16128/2010/002/2010 - AI/Nº 69.860/2010. Apresentação:  Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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6.9 Rio Branco Alimentos S.A. - Abate de suínos - Patrocínio/MG - PA/Nº 00015/1998/009/2012 - PA CAP/Nº 679.659/2019 - AI/Nº 84.930/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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7. Processo Administrativo para exame de Recurso, conforme dispõe o § 5º, do art. 7º, do Decreto nº 45.175/2009:

 

7.1 Biosev S.A./Fazenda Capoeira da Cana, Olaria, Brejão e Sucupira - Produção de açúcar e álcool; fabricação e refino de açúcar; destilação de álcool - ampliação; produção de energia termoelétrica - Lagoa da Prata/MG - PA/Nº 00009/1979/008/2002; 00009/1979/010/2006; 00009/1979/011/2007 e 00009/1979/012/2008 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF. 

Recurso (Clique aqui)

Parecer nº 02/IEF/DIUC/2021 (clique aqui)

 

Documentação CPB:

Memorando Supram ASF - DRCP Nº 2/2021  (Clique aqui)

Parecer nº 1/IEF/DIUC/2021 (Clique aqui) 

Relato de Vistas Conjunto da FIEMG e CMI - Biosev (clique aqui)  

Anexo I  (clique aqui)

Anexo II  (clique aqui)

Anexo III  (clique aqui)

Adendo IEF Nº 01.2020 (clique aqui)  

 

8. Encerramento.

 

Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida

Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e

Presidente da Câmara Normativa e Recursal