16/05/2018 Companhia Brasileira de Alumínio, n.º 00309/1996/217/2017

 (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 16/05/2018)

 

Prazo para solicitação de audiência pública até 29 de junho de 2018.

 

- Data da audiência: Aguardando solicitação.

 

O Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM torna público que 16/05/2018 Companhia Brasileira de Alumínio, n.º 00309/1996/217/2017 através do processo nº DNPM nº 830.656/1980 - Classe 5 - solicitou Licença Prévia concomitante nas etapas de Licença de Instalação e Licença de Operação (fase única) para a atividade de Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco – minerais metálicos, exceto minério de ferro, Substância Mineral: Bauxita, no município de Miraí/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA se encontra à disposição dos interessados na SUPRAM Zona da Mata, das 08:30h às 11:50 horas e de 13:00h às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na SUPRAM Zona da Mata, localizada na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, KM 02, Horto Florestal, CEP: 36500-970 – Ubá – MG das 08:30h às 11:50 horas e de 13:00h às 16:00 horas, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.

 

- Clique aqui e acesse o edital de abertura de prazo para convocação da audiência pública publicado no site do Diário Oficial.

 

Supram responsável pelo processo de licenciamento ambiental: Zona da Mata

 

Superintendente: Ricardo Antônio do Nascimento

 

Sede: Ubá

 

Rodovia Ubá-Juiz de Fora, KM 02, Horto Florestal, CEP: 36500-970 – Ubá – MG

Tel: (32) 3539-2700

 

E-mail: urczm@meioambiente.mg.gov.br