Pauta da 161ª Reunião Ordinária da
Câmara Normativa e Recursal (CNR) do
Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 15 de dezembro de 2021, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w

 

Pauta             Ata Aprovada              Decisão

 

Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui) 

Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)

 

1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.

 

2. Abertura pela Secretária Executiva do Copam e Presidente da Câmara Normativa e Recursal, Valéria Cristina Rezende.

 

3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.

 

4. Exame da Ata da 160ª RO de 24/11/2021.

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5. Minuta de Deliberação Normativa Copam para exame e deliberação:

 

5.1 Minuta de Deliberação Normativa Copam que dispõe sobre os critérios para implantação e operação de aterros sanitários em Minas Gerais e dá outras providências. Apresentação: Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento/Semad.

Minuta (clique aqui)

Formulário de Análise de Impacto Regulatório (clique aqui)

 

6. Processo Administrativo para exame de recurso para Intervenção Ambiental e aprovação de compensação decorrente da supressão de vegetação secundária em estágio médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica localizados em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, não vinculados ao Licenciamento Ambiental:

 

6.1 Décio Bruxel e Outros/Fazenda São Gabriel e Fazenda Onça, lugar denominado Buracão - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos em regime extensivo; Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Suinocultura - Presidente Olegário/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0026999/2021-91 - Área de RL: 120,6104 ha - APP: 13,0741 ha - Área Requerida: 5,3904 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Médio a avançado. Apresentação: URFBio Alto Paranaíba. RETORNO DE VISTA pelos Conselheiros Hélcio Neves da Silva Júnior representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG) e Carlos Alberto Santos Oliveira representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg).

Recurso (clique aqui)

Parecer (clique aqui)

Relato de Vistas (clique aqui)

 

7. Processos Administrativos para exame de Recurso do Auto de Infração:

 

7.1 Paraopeba Participações Ltda. - Empreendimento com atividade não listada - Contagem/MG - PA Nº 02582/2008/002/2013 - PA/CAP/Nº 678742/2019 - AI/Nº 2576/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. RETORNO DE VISTA pelo Conselheiro Hélcio Neves da Silva Júnior representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG).

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Relato de Vistas (clique aqui)

 

7.2 Fundição Sideral Ltda. - Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem - Itaúna/MG - PA Nº 148/1994/005/2010 - AI Nº 05096/2009. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Denise Bernardes Couto representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Mariana de Paula e Souza Renan representante do Conselho da Micro e Pequena Empresa da Fiemg e João Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

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7.3 Rio Branco Alimentos S.A. - Abate de animais de médio e grande porte - Patrocínio/MG - PA Nº 15/1998/010/2012 - PA/CAP/Nº 678595/2019 - AI/Nº 33626/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Denise Bernardes Couto representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Mariana de Paula e Souza Renan representante do Conselho da Micro e Pequena Empresa da Fiemg, João Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e Hélcio Neves da Silva Júnior representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG).

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7.4 Bioserv S.A. - Barragem de contenção de rejeitos - Lagoa da Prata/MG - PA/CAP/Nº 438435/2016 - AI/Nº 96.090/2016. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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7.5 Mineração Entre Serra Ltda. - Lavra a céu aberto - Patos de Minas/MG - PA/CAP/Nº 445492/2016 - AI/Nº 89.304/2016. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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7.6 Mineração Rafaela Ltda. - Extração de Areia - Esmeraldas/MG - PA Nº 13213/2007/003/2010 - AI/Nº 11.499/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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7.7 Nogueira e Rezende Ind. e Com. Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Sete Lagoas/MG - PA/CAP/Nº 437833/2016 - AI/Nº 89.057/2015. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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7.8 Prefeitura Municipal de Capela Nova - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Capela Nova/MG - PA/CAP/Nº 451375/2016 - AI/Nº 89.204/2016. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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7.9 Prefeitura Municipal de Crucilândia - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Crucilândia/MG - PA/CAP/Nº 484064/2017 - AI/Nº 68.129/2015. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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7.10 Samarco Mineração S.A. - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos - Mariana/MG - PA/CAP/Nº 440790/2016 - AI/Nº 89.196/2016. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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8. Proposta de Agenda das reuniões da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Copam, para o ano de 2022. Apresentação: Semad.

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9. Encerramento.

Valéria Cristina Rezende
Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e
Presidente da Câmara Normativa e Recursal