Pauta da 168ª Reunião Ordinária da
Câmara Normativa e Recursal (CNR) do
Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 28 de julho de 2022, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w

 

Pauta             Ata Aprovada             Decisão

 

Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui) 

Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)

1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.

 

2. Abertura pela Secretária Executiva do Copam e Presidente da Câmara Normativa e Recursal, Valéria Cristina Rezende.

 

3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.

 

4. Exame das Atas da 166ª RO de 26/05/2022, RETIRADA DE PAUTA em 23/06/2022 e da 167ª RO de 23/06/2022.

Ata da 166ª RO (clique aqui)

Ata da 167ª RO (clique aqui)

 

5. Processos Administrativos para exame de Recursos do Auto de Infração:

 

5.1 Prefeitura Municipal de Felixlândia - Tratamento de esgoto sanitário - Felixlândia/MG - PA/CAP/Nº 478.916/2017 - AI/Nº 134.852/2017. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. BAIXADO EM DILIGÊNCIA em 23/06/2022.

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5.2 Britasul Indústria e Mineração Ltda. - Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 3156/2001/003/2010 - AI/Nº 67018/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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5.3 Cerâmica Gorutuba Ltda. - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Nova Porteirinha/MG - PA/CAP/Nº 743869/2022 - AI/Nº 67020/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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5.4 JSL S/A. - Transporte rodoviário de produtos perigosos - Cabo de Santo Agostinho/MG - PA/CAP/Nº 708012/2020 - AI/Nº 229023/2020. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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5.5 Mineração de Areia Vale do Rio Grande Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Uberaba/MG - PA/Nº 411/1999/004/2011 – AI/Nº 67085/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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5.6 Petrobrás Distribuidora S.A. - Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos - Betim/MG - PA/CAP/Nº 455271/2016 - AI/Nº 96139/2016. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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5.7 Pedreira São João Ltda. - Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento - Alpercata/MG - PA/Nº 184/1997/006/2010 - AI/Nº 66559/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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5.8 Unifrigo Indústria e Comércio Ltda. - Abate de animais de médio e grande porte - Pará de Minas/MG - PA/Nº 44/1988/012/2010 - AI/Nº 11526/2008. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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5.9 Águas Minerais Poços de Caldas - Extração de água mineral ou potável de mesa - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 2145/2002/004/2010 - AI/Nº 67054/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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6. Encerramento.

Valéria Cristina Rezende
Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e
Presidente da Câmara Normativa e Recursal