17/08/2017 Nacional de Grafite Ltda.

 (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 17/08/2017)

 

- Prazo para solicitação de audiência pública: até 02 de outubro de 2017.

 

- Data da audiência: Aguardando solicitação.

 

O Conselho estadual de Política Ambiental (COPAM), torna público que Nacional de Grafite Ltda., por meio do PA/N° 00128/1987/015/2017 - DNPM n° 930078/1997 - Classe 6, solicitou Licença de Operação em Caráter Corretivo para as atividades de Lavra a céu aberto sem trata- mento ou com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento; Barragem de contenção de rejeito/resíduos; Pilha de rejeito/estéril; Estradas para transporte de minério/estéril; Estradas para transporte de minério/estéril; Linhas de transmissão de energia elétrica; Tratamento de água para abastecimento; Viveiro de produção de mudas de espécie agrícolas, florestais e ornamentais; Desdobramento de madeira; Unidade de trata- mento de minerais UTM; Obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); Aterro para resíduos não perigosos - classe II, de origem industrial; Tratamento de esgotos sanitários; postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis; Silvicultura, no município de Pedra Azul/MG. Informa que foi apresentado o EIA/RIMA, e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na SUPRAM Jequitinhonha, das 8h ás 12h e das 14h às 18h. Comunica que os interessados na realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM n.º12/1994, de 23/12/1994, na SUPRAM Jequitinhonha, localizada na Avenida da Saudade nº335 – Centro, Diamantina/MG das 08h ás 12h e das 14h às 18h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.

 

- Clique aqui e acesse o edital de abertura de prazo para convocação da audiência pública publicado no site do Diário Oficial.

Supram responsável pelo processo de licenciamento ambiental: Jequitinhonha

Superintendente: Ângelo Márcio Gomes de Melo

Sede: Diamantina

Avenida da Saudade, 335 – Centro - CEP: 39.100-000

Tel: (38) 3535-6650

E-mail:supram.jequi@meioambiente.mg.gov.br