17/08/2017 Prefeitura Municipal de Juiz de Fora

 (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 17/08/2017)

 

- Prazo para solicitação de audiência pública: até 11 de agosto de 2017.

 

- Data da audiência: Aguardando solicitação.

 

O Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, torna público que Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, através do processo n.º 32645/2014/002/2017 - Classe 5, solicitou Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação, para as atividades de Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe A da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos e retificação de curso d’água, no município de Juiz de Fora/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata – SUPRAM/ ZM, das 08:00h às 12:00 horas e de 13:00h às 17:00 horas, de segunda a quinta-feira e de 08:00h às 12:00 horas na sexta-feira. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM n.º 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata – SUPRAM/ZM, localizada na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, KM 02, Horto Florestal, CEP: 36500-000 – Ubá – MG das 08:00h às 12:00 horas e de 13:00h às 17:00 horas, de segunda a quinta-feira e de 08:00h às 12:00 horas na sexta-feira, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.

 

- Clique aqui e acesse o edital de abertura de prazo para convocação da audiência pública publicado no site do Diário Oficial.

Supram responsável pelo processo de licenciamento ambiental: Zona da Mata

Superintendente: Alberto Félix Iasbik

Sede: Ubá

Rodovia Ubá-Juiz de Fora, Km 02 – Horto Florestal – Cep 36.500-000

Tel: (32) 3539-2700

E-mail:urczm@meioambiente.mg.gov.br