Pauta da 170ª Reunião Ordinária da
Câmara Normativa e Recursal (CNR) do
Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 29 de setembro de 2022, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w

 

Pauta               Ata Aprovada               Decisão

 

Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui) 

Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)

 

1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.

 

2. Abertura pela Secretária Executiva do Copam e Presidente da Câmara Normativa e Recursal, Valéria Cristina Rezende.

 

3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.

 

4. Exame da 169ª RO de 25/08/2022.

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5. Processos Administrativos para exame de Recursos do Auto de Infração:

 

5.1 Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A./Usiminas – Lavra a céu aberto com tratamento a úmido – minério de ferro – Mateus Leme/MG – PA/Nº 8539/2014/002/2014 – PA/CAP/Nº 678.574/2022 – AI/Nº 2.955/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Mariana de Paula e Souza Renan representante do Conselho da Micro e Pequena Empresa da Fiemg, Denise Bernardes Couto representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e João Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

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Parecer de vistas conjunto:Conselho da Micro e Pequena Empresa, Fiemg e Ibram (Clique aqui)

 

5.2 Servioeste Minas Gerais Ltda. - Tratamento, inclusive térmico, e disposição final de resíduos de serviços de saúde - Patos de Minas/MG - PA/CAP/Nº 468.575/2017 - AI/Nº 95.631/2014.  Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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5.3 IMA Ind. Madeira Imunizada Ltda. - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento - Belo Horizonte/MG - PA/Nº 1888/2003/005/2012 -AI/Nº 66.599/2012. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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5.4 Viação Sertaneja Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Abaeté/MG -  PA/CAP/Nº 679.776/2019 - AI/Nº 66.340/2013. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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5.5 Mineração Faisca Ltda. - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho - Novo Oriente de Minas/MG - PA/CAP/Nº 490.036/2017 -  AI/Nº 89.362/2017. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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5.6 Adler PTI S.A. - Fabricação de peças e acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves - Ibirité/MG - PA/CAP/Nº 678.171/2019 -  AI/Nº 10.205/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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5.7 Biosev S.A. - Barragem de contenção de rejeitos / resíduos - Lagoa da Prata/MG - PA/CAP/Nº 438.432/2016 - AI/Nº 96.089/2016. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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6. Processo Administrativo para exame de Recurso à Licença de Operação Corretiva:

6.1 ECO 135 Concessionária de Rodovias S.A. - Implantação ou duplicação de rodovias ou contornos rodoviários e Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias - Curvelo, Caetanópolis, Paraopeba, Cordisburgo, Inimutaba, Corinto, Augusto de Lima, Buenópolis, Joaquim Felício, Montes Claros, Bocaiúva e Engenheiro Navarro/MG - PA/Nº 26454/2018/001/2019, Processo Híbrido Sei nº 1370.01.0048036/2020-94 (exclusão da Condicionante nº 15 e alteração da Condicionante nº 16) - Classe 6. Apresentação: Suppri.

Recurso (clique aqui)

Parecer (clique aqui)

 

7. Encerramento.

 

Valéria Cristina Rezende
Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e
Presidente da Câmara Normativa e Recursal