173/01/2018 Draga São José de Itajubá Ltda. ME, por meio do PA/Nº 14430/2005/004/2018 -

 (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 17/01/2018)

 

- Prazo para solicitação de audiência pública até 02 de fevereiro de 2018.

 

- Data da audiência: Aguardando solicitação.

 

A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação Supram SM/SEMAD n° 01, de 29 de dezembro de 2016 e conforme art. 4º, inciso VII, da Lei 21.972 de 21 de Janeiro de 2016 e demais normas específicas torna público que Draga São José de Itajubá Ltda. ME, por meio do PA/Nº 14430/2005/004/2018, solicitou Licença Ambiental para a atividade de Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, no município de Wenceslau Braz/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na SUPRAM Sul de Minas, das 8h30min às 16h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaiba, localizada na Praça Tubal Vilela, nº 3 centro - Uberlândia/MG das 8h30min às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) Daniella Florentino Costa. Diretora Regional de Administração e Finanças.

 

- Clique aqui e acesse o edital de abertura de prazo para convocação da audiência pública publicado no site do Diário Oficial.

 

Supram responsável pelo processo de licenciamento ambiental: Sul de Minas

 

Superintendente: José Vitor de Resende Aguiar

 

Sede: Uberlândia

Praça Tubal Vilela, nº. 3, centro - Uberlândia/MG 

E-mail: supramsul@meioambiente.mg.gov.br