Pauta da 190ª Reunião Ordinária da

Câmara Normativa e Recursal (CNR) do

Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)

Data: 23 de maio de 2024, às 14h.

Endereço virtual da reunião:

https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w

 

Pauta             Ata Aprovada             Decisão

 

Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui) 

Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui) 

 

1. Abertura pelo Presidente da Câmara Normativa e Recursal (CNR).

 

2. Execução do Hino Nacional Brasileiro.

 

3. Comunicado dos Conselheiros.

 

4. Comunicado da Secretaria Executiva.

 

5. Exame da Ata da 189ª RO de 25/04/2024.

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6. Processo Administrativo para exame do Recurso para Intervenção Ambiental e aprovação de compensação decorrente da supressão de vegetação secundária em estágio médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica localizados em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, não vinculados ao Licenciamento Ambiental:

 

6.1 Décio Bruxel e Outros/Fazenda São Gabriel e Fazenda Onça, lugar denominado Buracão - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos em regime extensivo; Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Suinocultura - Presidente Olegário/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0026999/2021-91 - Área de RL: 120,6104 ha. - APP: 13,0741 ha. - Área Requerida: 5,3904 ha. - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Médio a avançado. Apresentação: URFBio Alto Paranaíba. RETORNO DE VISTA pelos conselheiros Adriano Nascimento Manetta representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG), Henrique Damásio Soares representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), João Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e Thiago Rodrigues Cavalcanti representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).

Recurso (clique aqui)

Parecer nº 42/IEF/NAR PATOSDEMINAS/2021 (clique aqui)

Parecer nº 54/IEF/NAR PATOSDEMINAS/2021 (clique aqui)

Decisão Judicial (clique aqui)

Laudo Pericial (clique aqui)

Relatório Técnico - Instituto Prístino (clique aqui)

Decisão de Arquivamento (clique aqui)

Parecer Técnico IEF/NAR PATOSDEMINAS nº 13/2024 (clique aqui)

 

Documentação complementar (Judicial) (clique aqui)

Documentação complementar 2 (clique aqui)

 

Relatório de Vista Conjunto - CMI-MG, Faemg, Ibram e Fiemg (clique aqui)

 

7. Processos Administrativos para exame do Recurso do Auto de Infração:

 

7.1 Magnesita Refratários S.A. - Barragem de rejeitos e resíduos - Uberaba/MG - PA/CAP/Nº 438.038/2016 - AI/Nº 89.137/2015. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. RETORNO DE VISTA pelos conselheiros João Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e Thiago Rodrigues Cavalcanti representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).

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Relatório de Vista Conjunto - Ibram e Fiemg (clique aqui)

 

7.2 Magnesita Refratários S.A. - Barragem de rejeitos e resíduos - Uberaba/MG - PA/CAP/Nº 438.035/2016 - AI/Nº 89.138/2015. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. RETORNO DE VISTA pelos conselheiros João Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e Thiago Rodrigues Cavalcanti representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).

(clique aqui)

Relatório de Vista Conjunto - Ibram e Fiemg (clique aqui)

 

8. Processo Administrativo para exame do Recurso ao Indeferimento de Intervenção Ambiental:

 

8.1 Terraplanagem HF Ltda./Faixa de Domínio Rodovia BR-262, km 384,5 - Pará de Minas/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0007579/2021-49 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 1,0032 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Médio a Avançado. Apresentação: URFBio Centro Oeste. RETORNO DE VISTA pelos conselheiros Adriano Nascimento Manetta representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG) e João Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

Recurso (clique aqui)

Parecer (clique aqui)

Relatório de Vista Conjunto - CMI-MG e Ibram (clique aqui)

 

9. Processos Administrativos para exame do Recurso do Auto de Infração:

 

9.1 Magnesita Refratários S.A. - Barragem de rejeitos e resíduos - Uberaba/MG - PA/CAP/Nº 438.031/2016 - AI/Nº 89.131/2015. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. BAIXADO EM DILIGÊNCIA em 25/04/2024.

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9.2 André Naves Alves - Extração de lavra a céu aberto - Governador Valadares/MG - PA/CAP/Nº 484.302/2017 - AI/Nº 89.363/2017. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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9.3 Dairy Partners Americas Manufacturing Brasil Ltda. - Tratamento de esgoto sanitário - Ituiutaba/MG - PA/CAP/Nº 726.520/2021 - AI/Nº 218.340/2019. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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9.4 Tales Pena Machado - Extração de granito - Medina/MG - PA/CAP/Nº 631.383/2018 - AI/Nº 89.373/2018. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.

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10. Assuntos gerais.

 

11. Encerramento.

 

Leonardo Monteiro Rodrigues

Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e

Presidente da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental