26/08/2016- Cácio José de Queiroz e Outros/Fazenda Lago Azul - SEMAD
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26/08/2016- Cácio José de Queiroz e Outros/Fazenda Lago Azul
Artigos
26/08/2016- Cácio José de Queiroz e Outros/Fazenda Lago Azul
- Data da audiência: Não solicitada
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público que Cácio José de Queiroz e Outros/Fazenda Lago Azul - através do processo nº 01474/2005/002/2016 - Classe 3, solicitou Licença Pré- via concomitante com a Licença Instalação para as atividades de Barragem de irrigação para agricultura sem deslocamento de população atingida, no município de Paracatu/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na SUPRAM NOR, das 08h às 11h e das 14h às 17h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na SUPRAM NOR - Rua Jovino Rodrigues Santana, 10, Nova Divinéia, Unaí/MG, CEP: 38.610-000, das 08h às 11h e das 14h às 17h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
Germano Luiz Gomes Vieira.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM
- Clique aqui e acesse o edital de abertura de prazo para convocação da audiência pública publicado no site do Diário Oficial.
Supram responsável pelo processo de licenciamento ambiental: Noroeste de Minas
Sede: Unaí
Endereço : Rua Jovino Rodrigues Santana, 10 - Nova Divinéia - Unaí – MG
Cep 38610-000
Tel: (38) 3677.9800
E-mail:supramnor@meioambiente.mg.gov.br