27/04/2017 Companhia Brasileira de Alumínio

 (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 27/04/2017)

 

- Prazo para solicitação de audiência pública: até 12 de junho de 2017.

 

- Data da audiência: Aguardando solicitação.

 

O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público que Companhia Brasileira de Alumínio, através do processo nº 00309/1996/216/2017 - Classe 5, solicitou Licença de Operação Corretiva, para a atividade de Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto minério de ferro, Substância Mineral: Bauxita, DNPM nº 830.652/1980, no município de Miraí/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata - SUPRAM/ZM, das 08h às 12h horas e de 13h às 16h, de segunda a quinta-feira e de 08h às 12h na sexta-feira. Comunica que os interessados na realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata - SUPRAM/ZM - Rodovia Ubá-Juiz de Fora, KM 02, Horto Florestal, CEP: 36500-000 - Ubá - MG das 08h às 12h e de 13h às 17h, de segunda a quinta-feira e de 08h às 12horas na sexta-feira, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.

 

- Clique aqui e acesse o edital de abertura de prazo para convocação da audiência pública publicado no site do Diário Oficial.

 

Supram responsável pelo processo de licenciamento ambiental: Zona da Mata

 

Superintendente: Alberto Félix Iasbik

Sede: Ubá

 

Rodovia Ubá-Juiz de Fora, KM 02, Bairro: Horto Florestal – CEP: 36500-000

 

Tel: (32) 3539.2700

E-mail: urczm@meioambiente.mg.gov.br