27/06/2018 -Mineração Pico da Serra Ltda

 (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 27/06/2018)

 

- Prazo para solicitação de audiência pública até 10 de agosto de 2018.

 

- Data da audiência: Aguardando solicitação.

 

O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público que Mineração Pico da Serra Ltda., por meio do PA/N° 5947/2016/002/2018 - Classe 5, solicitou Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação (LAC 2) para as atividades Lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Barragem de contenção de resíduos ou rejeitos da mineração; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários; Pilha de rejeito/estéril; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento; instalações de sistema retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, no município de Diamantina/MG. Informa que foi apresentado o EIA/RIMA, e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na SUPRAM Jequitinhonha, das 8h ás 12h e das 14h às 18h. Comunica que os interessados na realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM n.º12/1994, de 23/12/1994, na SUPRAM Jequitinhonha, localizada na Avenida da Saudade nº335 – Centro, Diamantina/MG das 08h às 12h e das 14h às 18h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.

 

- Clique aqui e acesse o edital de abertura de prazo para convocação da audiência pública publicado no site do Diário Oficial.

 

Supram responsável pelo processo de licenciamento ambiental: Jequitinhonha

 

Superintendente: Ângelo Márcio Gomes de Melo
Sede: Diamantina

Av. da Saudade, 335 - Centro

CEP: 39.100-000

Tel: (38) 3532-6650

E-mail: supram.jequi@meioambiente.mg.gov.br