27/08/2016- Bioenergética Vale do Paracatu S.A./Complexo Agrícola -processo nº 90099/2004/012/2016 

 

- Data da audiência: Não solicitada

 

O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público que Bioenergética Vale do Paracatu S.A./Complexo Agrícola, através do processo nº 90099/2004/012/2016 - Classe 5, solicitou Licença de Operação Corretiva para as atividades de Cultura de cana de açúcar sem queima; extração de cascalho para manutenção de estradas internas; canais de drenagem; barragem de irrigação para agricultura sem deslocamento da população atingida; canais de irrigação; armazenamento de produtos de agrotóxicos, no município de João Pinheiro/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposi- ção dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas - SUPRAM NOR, das 08h às 11h e das 14h às 17h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na SUPRAM NOR - Rua Jovino Rodrigues Santana, 10, Nova Divinéia, Unaí/MG, CEP: 38.610-000, das 08h às 11h e das 14h às 17h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.

 

 

Germano Luiz Gomes Vieira

Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.

 

 

- Clique aqui e acesse o edital de abertura de prazo para convocação da audiência pública publicado no site do Diário Oficial.

 

Supram responsável pelo processo de licenciamento ambiental: Noroeste de Minas