27/11/2021 – Consórcio UHE Porto Estrela

(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 27/11/2021)

- Data do início do prazo para manifestação sobre a Consulta Pública: 29/11/2021

 

O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste de Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial - PACUERA, que encontra-se à disposição dos interessados, para consulta e manifestação, no site http://www.meioambiente.mg.gov.br/regularizacaoambiental/consultas-publicas-pacuera. Os interessados possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data desta publicação para apresentar manifestação.

 

*Renovação da Licença de Operação, Consórcio UHE Porto Estrela, Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH, Joanésia, Braúnas, Açucena/MG, PA Nº 00171/1994/010/2005, Classe 6.

 

(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste de Minas.

 

- Clique aqui e acesse o edital de abertura de prazo para Consulta Pública publicado no site do Diário Oficial.

 

- Clique aqui e acesse o PACUERA.

 

Superintendência responsável pelo processo de licenciamento ambiental: Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste de Minas (Supram LM).

 

Superintendente: Fabrício de Souza Ribeiro

 

Sede: Governador Valadares

 

Rua Oito, 146 - Ilha dos Araújos - CEP: 35.020-700

 

E-mail:  supram.lestemineiro@meioambiente.mg.gov.br

 

Tel: (33) 3271.4988 / 4935 / 9981